AI alerta para tratamento recebido por migrantes e refugiados nos EUA

Paris, 22 fev (EFE).- A Anistia Internacional (AI) expressou nesta quarta-feira (data local) "preocupação" com o tratamento recebido pelos migrantes e refugiados nos Estados Unidos e com o descumprimento da obrigação do governo americano de investigar os casos de tortura como parte da luta antiterrorista.

A organização também demonstrou preocupação em relação ao uso do isolamento nas prisões americanas e da força nas abordagens policiais, segundo o último relatório divulgado em Paris, que lembra as 20 execuções ocorridas em 2016.

De acordo com a ONG, dois anos após o Senado ter sido informado sobre abusos no programa de detenção secreta da CIA, "(a instituição) seguia sem prestar contas pelos crimes de direito internacional que tinha perpetrado".

O relatório informa que mais detidos foram transferidos para fora da prisão de Guantánamo, mas que outros continuaram reclusos por tempo indefinido.

A AI denuncia que não foi adotada nenhuma medida para acabar com a impunidade das violações sistemáticas dos direitos humanos, entre elas as torturas e desaparições forçadas, cometidas como parte do programa de detenção secreta da CIA após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Alguns prisioneiros de Guantánamo e prisões secretas dos EUA buscaram justiça nos tribunais no ano passado, mas não tiveram sucesso, detalha o relatório, ao citar que apesar das promessas do ex-presidente Barack Obama de fechar a prisão militar, 59 homens permaneceram reclusos, a maioria sem acusações nem julgamento.

As autoridades continuaram sem registrar o número exato de pessoas mortas durante o ano em ações de agentes encarregados de cumprir a lei. De acordo com a imprensa, foram cerca de mil mortes.

"Segundo os limitados dados disponíveis, entre as vítimas de homicídio policial havia uma quantidade desproporcional de homens negros", destacou a ONG, que afirma que desde 2001 pelo menos 700 pessoas foram mortas por armas de choque.

Os protestos contra as mortes de pessoas a mãos da polícia foram reprimidas de forma desproporcional, o que, segundo o relatório, "gerou profunda preocupação" em relação ao direito de reunião pacífica das pessoas.

A AI também considerou desproporcional o uso da força para reprimir manifestações contra o oleoduto Dakota Access, nas quais foram detidas mais de 400 pessoas.

Em relação aos migrantes, o relatório ressalta que durante o ano foram detidas mais de 42 mil menores de idade desacompanhados e 56 mil pessoas que compunham famílias ao atravessarem a fronteira com o México de maneira irregular.

As famílias permaneciam sob custódia durante meses enquanto aguardavam a tramitação do pedido de permanência nos Estados Unidos e muitas delas ficavam reclusas em centros sem acesso adequado a atendimento médico e assistência jurídica.

As autoridades realocaram mais de 12 mil refugiados sírios no ano passado. Vários legisladores apresentaram projetos de lei para impedir que pessoas refugiadas legalmente admitidas vivessem em seus estados, denunciou a ONG.

O relatório destaca que continua a existir a disparidade no acesso das mulheres ao atendimento de saúde sexual e reprodutiva, inclusive saúde materna, por motivo de cor da pele.

Também persiste a discriminação jurídica de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais em nível estadual e federal, e não há nenhuma proteção federal para proibí-la.

O número de pessoas reclusas em condições de privação física e social em prisões federais e estaduais de todo o país superava as 80 mil, enquanto no final do ano havia aproximadamente 2,9 mil pessoas pendentes de execução.