Rússia vive menor liberdade de expressão e mais perseguição a dissidentes

Paris, 22 fev (EFE).- As restrições à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica se intensificaram no ano passado na Rússia, país no qual se manteve a perseguição judicial aos críticos do governo, constatou o último relatório da Anistia Internacional.

As autoridades endureceram o controle sobre a sociedade civil e as ONGs com novas normas legais, em particular leis contra o extremismo. Segundo a Anistia Internacional, houve um "uso excessivo" dessas leis, "até o ponto de violar o direito à liberdade de expressão".

Em particular, as novas leis obrigavam os "fornecedores de tecnologias de informação a guardar registros de todas as conversas durante seis meses e dos metadados durante três anos". Elas também ampliaram a pena máxima por extremismo de 4 a 8 anos de prisão e aumentavam de 5 a 10 anos de prisão a pena por incitar terceiros a participar de distúrbios maciços.

O relatório da Anistia Internacional 2016-2017 ressalta que, segundo a ONG Centro SOVA, "90% das sentenças condenatórias ditadas em aplicação da legislação contra o extremismo eram por publicar ou divulgar conteúdos nas redes sociais", criticar as políticas do governo dentro e fora do país, por exemplo, como a anexação da Crimeia.

Dezenas de ONG independentes com financiamento externo foram incluídas em uma lista de "agentes estrangeiros", ficando expostas a serem punidas com multas administrativas no caso do descumprimento da respectiva legislação.

"Em 2016 continuaram sendo denunciadas graves violações de direitos humanos no Cáucaso Setentrional, incluindo desaparições forçadas e supostas execuções extrajudiciais durante operações de segurança", indicou o relatório da Anistia Internacional.

"Na Chechênia, os que criticavam as autoridades se expunham a ser processados e a sofrer agressões físicas pelas mãos de agentes não estatais. E os dirigentes chechenos continuavam exercendo pressão direta sobre o Poder Judiciário", apontou o documento.

A Anistia Internacional critica o sistema judiciário russo pelos "julgamentos injustos", sem garantias dos direitos dos acusados, e constata que "a tortura e outros maus tratos seguem como uma prática generalizada e sistemática, tanto durante o período inicial de detenção como nas colônias penitenciárias".

Em matéria internacional, o relatório menciona a participação da Rússia no conflito armado na Síria, onde o país realizou "ataques indiscriminados e ataques diretos contra civis e bens de caráter civil (incluindo zonas residenciais, instalações médicas e comboios de ajuda humanitária) que causaram milhares de mortos e feridos entre a população civil".

A Anistia Internacional ressalta também o papel de Moscou no conflito armado do leste da Ucrânia e da anexação russa da Crimeia.

O relatório constata que a Rússia "não respeitava os direitos das pessoas refugiadas e solicitantes de asilo, que continuaram sendo devolvidas ao Uzbequistão e a outros países com regimes autoritários apesar do risco real de que sofressem tortura e outros maus tratos". EFE

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