May promete resolver status legal dos comunitários "o mais rápido possível"

Patricia Rodríguez.

Londres, 29 mar (EFE).- A primeira-ministra britânica, Theresa May, se comprometeu nesta quarta-feira a resolver "o mais rápido possível" a incerta situação legal que dos comunitários residentes no Reino Unido, após o início formal do processo de ruptura do país com a União Europeia (UE).

Em um comparecimento na Câmara dos Comuns, a líder conservadora comunicou aos deputados que a carta que notifica oficialmente a saída do bloco comunitário já foi entregue em Bruxelas ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Em seu esperado discurso, May destacou um dos pontos que mais gerou inquietação, antes mesmo da realização do histórico referendo de 23 de junho: o que acontecerá com o status legal dos expatriados da UE quando o Reino Unido deixar o bloco?

Mais uma vez, May garantiu que resolverá "o mais rápido possível" a situação dos comunitários que vivem em seu país, que presumivelmente serão afetados pelas consequências do "Brexit", cujos termos serão negociados nos próximos dois anos.

Atualmente, há 3,15 milhões de comunitários registrados no Reino Unido, enquanto 900 mil cidadãos britânicos vivem em diferentes pontos do continente, segundo dados oficiais.

O Brexit trouxe a esses expatriados uma nuvem de incógnitas sobre seu futuro, pois até o momento o governo de May não quis dar garantias concretas de que seus direitos estarão protegidos quando o Reino Unido deixar a UE.

O Executivo reiterou em várias ocasiões que esse assunto é "prioritário" na agenda política e que querem resolvê-lo prontamente, desde que os demais países europeus que acolhem britânicos estejam dispostos a fazer o mesmo com seus cidadãos.

Dentro dos principais pontos da carta remetida por May ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, com a notificação formal do "Brexit", a premiê reconhece a "óbvia complexidade das negociações", mas destaca que o principal ponto do processo são os "interesses" de todos os cidadãos.

"Há, por exemplo, muitos cidadãos dos outros Estados-membros que vivem no Reino Unido, e cidadãos britânicos que vivem em outros pontos da UE, e deveríamos ter como objetivo chegar a um rápido acordo sobre seus direitos", ressaltou May.

A oposição criticou duramente a atitude do governo por usar essas pessoas como "moeda de troca" e trunfo no processo de diálogo com Bruxelas.

Durante a sessão parlamentar de hoje, o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, fez uma menção a esses cidadãos e elogiou sua "gigantesca contribuição" à economia britânica.

A patronal de empresários britânica CBI também destacou como prioridade no diálogo com a UE conseguir "uma garantia imediata" dos direitos dos comunitários.

Atualmente, o processo de solicitação de residência permanente, concedida a europeus que vivem há mais de cinco anos no Reino Unido, está cheio de impedimentos burocráticos.

Os solicitantes do documento no Ministério do Interior, um passo prévio ao pedido da cidadania, devem preencher um formulário de 85 páginas, no qual se exige estipular, entre outros requisitos, o número de viagens realizadas ao exterior desde a chegada inicial ao país, detalhando datas de saídas e entradas no Reino Unido.

Segundo a lei comunitária, os cidadãos do bloco adquirem automaticamente o direito à residência permanente em outro país da UE se viveram nele legalmente durante um mínimo de cinco anos seguidos.

Por sua vez, o parlamento Europeu vetará qualquer acordo do "Brexit" que impeça os cidadãos comunitários que se mudarem ao Reino Unido nos próximos dois anos de terem os mesmos direitos dos que já residem no país, segundo informou ontem o jornal "The Guardian".