Países da OEA declararão que ordem constitucional foi alterada na Venezuela

Washington, 31 mar (EFE).- Mais de 20 países da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitarão formalmente nesta sexta-feira uma sessão extraordinária na segunda-feira para declarar que na Venezuela há "uma alteração da ordem constitucional", segundo informaram à Agência Efe fontes diplomáticas de três nações do órgão.

Este grupo de países enviará esta tarde sua solicitação à presidência do Conselho Permanente, hoje ocupada por Belize e a partir de amanhã pela Bolívia, após reunir-se na missão diplomática do Canadá na OEA, segundo explicaram à Efe as mesmas fontes.

Nesse grupo estão Brasil, Canadá, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, Jamaica, Barbados, Bahamas, Guiana, Antígua e Barbuda e, talvez, Uruguai e algumas nações caribenhas, cuja posição não está clara, detalharam as mesmas fontes.

Estes países decidiram dar este passo por considerar que "se passou do limite" na Venezuela com a sentença do Tribunal Supremo pela qual assume as faculdades da Assembleia Nacional, de maioria opositora desde janeiro de 2016.

As nações consideram que votar na segunda-feira uma declaração que diga que a ordem constitucional foi alterada na Venezuela é "o primeiro passo de um processo", previsto na Carta Democrática Interamericana.

Depois dessa declaração, para qual eram necessários 18 votos (a maioria simples dos 35 Estados-membros), seguiriam gestões diplomáticas e uma das opções cogitadas é uma reunião de chanceleres (não necessariamente uma assembleia), para o que também se necessita o mesmo número de apoios.

Se o Conselho Permanente declarar que na Venezuela "há uma alteração da ordem constitucional" que afeta "gravemente sua ordem democrática", se iniciaria a aplicação da Carta Democrática Interamericana, como pede desde 31 de maio do ano passado o secretário-geral da OEA, Luis Almagro.

Este instrumento jurídico, criado por unanimidade em 2001, contempla um processo gradual em seus artigos 20 e 21 que vai desde as gestões diplomáticas até, em caso de fracasso destas, a suspensão do organismo, com o que esse país deixaria de participar de seus programas e atividades.

Por enquanto, este grupo de mais de 20 países quer esgotar a via diplomática e contempla a suspensão apenas como último recurso.

Para suspender a Venezuela da OEA seria necessário o apoio de 24 Estados (dois terços dos 35 membros).

Por enquanto há pelo menos 22 países que reconhecem a crise política e social na Venezuela e esperam que a OEA tenha um papel em sua solução.

Esses países são Brasil, Canadá, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Barbados, Bahamas, Santa Lúcia, Jamaica, Belize, Guiana, Antígua e Barbuda e Trinidad e Tobago.

Almagro pediu em um relatório no último dia 14 de março que a Venezuela fosse suspensa da OEA se não convocasse eleições gerais antecipadas em um mês e hoje solicitou formalmente a convocação de uma sessão urgente para estudar "os efeitos sobre a ordem constitucional democrática das sentenças do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela".

O secretário-geral se reuniu hoje na OEA com o governador venezuelano opositor Henrique Capriles, que anunciou que haveria um conselho extraordinário na próxima semana e pediu que nessa sessão se declare que "se rompeu o fio constitucional" na Venezuela com a decisão do Tribunal Supremo.