12 países americanos condenam dissolução do Parlamento da Venezuela

Os governos de 12 países americanos expressaram nesta sexta-feira (18), em um comunicado conjunto, a sua "enérgica condenação" em relação à "usurpação" que, consideram, fez a Assembleia Constituinte da Venezuela ao assumir as funções do Parlamento, de maioria opositora, no meio da crise que atravessa o país.

Os países descontentes com a medida são Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru, que se intitulam o Grupo de Lima, após a declaração assinada por seus chanceleres há dez dias na capital peruana.

O Grupo de Lima considerou no seu comunicado que a dissolução do Parlamento venezuelano por parte da Assembleia Constituinte, promovida recentemente pelo chavismo, "ratifica a ruptura da ordem democrática e constitucional na Venezuela".

Além do grupo, o Mercosul também condenou a dissolução do Parlamento. "Os países fundadores do Mercosul condenam a decisão da assembleia constituinte de usurpar as atribuições da Assembleia Nacional da Venezuela, que foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e é a única exclusiva titular do Poder Legislativo nesse país", afirmou o bloco em um comunicado emitido pela chancelaria brasileira.

Considerando "ilegítima e inconstitucional" a "dissolução" do Parlamento venezuelano, o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, pediu com urgência uma reunião especial da entidade. Os governos de Espanha, Panamá e Costa Rica condenaram a decisão e afirmaram que não reconhecem os atos da Constituinte.

Constituinte X Parlamento

A Assembleia Constituinte que rege a Venezuela com poderes absolutos acordou, por unanimidade, assumir as funções do Parlamento, controlado pela oposição, que já anunciou que vai desconsiderar o que denunciou de sua "dissolução", imposta pelo presidente Nicolás Maduro.

Reunida em sessão nesta sexta-feira, a Constituinte legislará sobre temas para "garantir a preservação da paz, da segurança, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos bens do Estado e da preeminência dos direitos dos venezuelanos", segundo o decreto.

Em sua conta no Twitter, a Assembleia Nacional (AN, Parlamento) informou que Maduro tenta anulá-la através da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), razão pela qual afirma que não vai reconhecer, nem acatar esta decisão, que qualificou de um "golpe de Estado".

"A ANC é nula e seus atos (são) ilegais e inconstitucionais.(A) Decisão de anulação não será acatada pela AN, (pela) comunidade internacional ou (pelo) povo", acrescentou o Congresso, que convocou seus seguidores e membros do corpo diplomático para uma sessão na manhã de sábado.

A Assembleia Constituinte deve redigir uma nova Carta Magna, mas mandará na Venezuela por dois anos como um "suprapoder" além do mandato de Maduro, que termina em janeiro de 2019.

"De golpe em golpe"

No fim de março passado, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado pela oposição de servir ao governo, tinha assumido as funções do Parlamento. Isto provocou amplo repúdio internacional, o que o fez recuar em menos de dois dias.

Embora então tenha revertido sua decisão, a mesma desatou uma onda de protestos que deixaram 125 mortos entre abril e julho, bem como milhares de detidos e feridos. Para o deputado opositor Juan Guaidó, "o regime" faz um "haraquiri político". "De golpe de Estado em golpe de Estado tem sido a história de sua falsa revolução, agora transitam (rumo) a um totalitarismo absurdo". (Com informações da AFP)