Supremo Tribunal do Quênia adia decisão sobre recurso contra eleições

Nairóbi, 25 out (EFE).- O Supremo Tribunal do Quênia adiou nesta quarta-feira, devido à indisponibilidade de vários juízes, a sua decisão sobre o recurso apresentado por três cidadãos contra a repetição das eleições, que estão previstas para amanhã.

Esta decisão provocou protestos em diversas partes do país, como na cidade de Kisumu, onde centenas de pessoas se manifestam contra a Comissão Eleitoral, bloqueando as estradas com pneus incendiados.

O juiz-presidente do Supremo, David Maraga, anunciou que, devido à ausência de cinco dos sete magistrados que o compõem, seria impossível obter o quórum com apenas dois deles, por isso a decisão foi adiada, e ainda não há informação sobre quando a apelação será apreciada.

O recurso, apresentado ontem, pede o cancelamento das eleições porque considera que Comissão Eleitoral é incapaz de garantir eleições justas e credíveis e foi considerado urgente para que pudesse ser analisado hoje, apesar de o governo ter declarado feriado.

Segundo o jornal "Daily Nation", o presidente do país, Uhuru Kenyatta, disse que não concorda que este recurso, pois alega que o Tribunal não poderia revisar sua própria decisão, em referência à anulação dos resultados do pleito presidencial de 8 de agosto e à ordem de realizar eleições em 60 dias a partir de 1º de setembro, data da decisão.

O advogado Harun Ndubi, que defendia o recurso, assegurou após o pronunciamento de Maraga que a apelação tem como objetivo "defender o Estado de direito no país", e indicou que a decisão "não é justa nem razoável".

Além disso, Ndubi denunciou que Maraga não ofereceu razões para justificar a ausência dos cinco juízes que não compareceram à audiência.

Entre os juízes ausentes se destaca Philomena Mwilu, cujo segurança está hospitalizado desde ontem à noite, quando foi atingido por um disparo enquanto estava em seu carro, um ataque que o advogado do principal partido da oposição, a Super Aliança Nacional, James Orengo, considerou que tinha como alvo a própria magistrada.

Orengo assegurou que o movimento do Supremo significa que "a ordem constitucional no país" está anulada, e reiterou que a Super Aliança Nacional não se apresentará às eleições, já que seu líder, Raila Odinga, decidiu retirar sua candidatura.

Odinga disse que fará hoje um "grande anúncio" em um grande comício no principal parque do centro de Nairóbi, apesar de a Câmara Municipal ter informado que ele não tem permissão para organizá-lo e agentes da polícia fecharam os acessos ao local.

Já o Tribunal Superior de Justiça opinou hoje que a contratação dos funcionários da Comissão Eleitoral encarregados da apuração nos distritos eleitorais ocorreu de forma ilegal, apesar de ter decidido não anulá-la, por isso as eleições poderão seguir em frente.

No entanto, Orengo advertiu à Comissão Eleitoral que, se as eleições acontecerem, estará cometendo "uma ilegalidade", alegando que o pleito acontece nos diferentes distritos eleitorais, por isso "não haverá um funcionário legalmente competente encarregado da apuração".

Em um tweet publicado em seu perfil oficial, a própria Comissão Eleitoral confirmou que esses funcionários desempenharão o seu trabalho, pois o Tribunal decidiu não anular sua contratação.