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Câmara dos Representantes dos EUA aprova reforma tributária de Trump

19/12/2017 18h46

Washington, 19 dez (EFE).- A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira uma grande reforma tributária promovida pelo presidente Donald Trump, que, se for aprovada pelo Senado como é esperado, representará a primeira vitória legislativa do magnata.

Com 227 votos a favor, todos republicanos, e 205 contra (todos democratas e mais 13 votos de republicanos, entre eles 12 representantes de estados com altos impostos, como Nova York, Califórnia e Nova Jersey) e duas abstenções, a lei é polêmica porque não é comum que o Congresso aprove projetos de tanto peso sem um acordo bipartidário, já que se trataria da primeira reforma tributária desde 1986.

O texto está fundamentalmente voltado para o corte impostos às grandes fortunas e às empresas, reduzindo de forma significativa as contribuições ao fisco das companhias, de 35% para 21%, enquanto traz sete faixas de renda distintas para a taxação sobre os indivíduos.

O projeto de lei, que ainda precisa ser votado no Senado, não acaba com o imposto sobre o patrimônio e o imposto mínimo alternativo para indivíduos, dois alvos de longo prazo para os republicanos, mas aumenta as quantias de isenção.

Entre os aspectos mais controversos, além da redução impositiva às grandes fortunas, a legislação também acaba com a imposição de um seguro individual requerido pela reforma de saúde do ex-presidente Barack Obama a partir de 2019, e permite a exploração de recursos naturais em parte da Reserva Nacional de Vida Silvestre do Ártico.

Trump, que vem pressionando os republicanos no Congresso há meses para conquistar sua primeira vitória no Legislativo após vários fracassos, poderia aprovar uma grande reforma tributária antes do fim deste ano.

Para isso, no entanto, os republicanos tiveram que usar um regimento legislativo pouco ortodoxo para uma reforma legal desta importância, impedindo qualquer tipo de obstrução dos democratas no Senado, onde os conservadores têm uma maioria muito apertada.

Com maioria em ambas as Casas legislativas e tendo conseguido chegar a um consenso sobre suas diferenças internas, espera-se que os republicanos não contem com um único voto favorável democrata, o que também mostra a impopularidade que pode gerar este projeto em grande parte do país.

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