Parlamento de Cuba prolonga em dois meses a última legislatura de Raúl Castro

Havana, 21 dez (EFE).- O parlamento cubano decidiu nesta quinta-feira estender até 19 de abril de 2018 a atual legislatura, que deveria concluir no próximo dia 24 de fevereiro depois da realização de eleições gerais após as quais o presidente Raúl Castro deve ser substituído no cargo.

A medida, proposta pelo Conselho de Estado - principal órgão decisório do país -, foi aprovada devido à "situação excepcional" provocada pela passagem do furacão "Irma" em setembro deste ano, que deixou dez mortos e milionários danos materiais na ilha.

A primeira etapa do processo eleitoral, os pleitos municipais marcados para outubro, já tinha sido adiada em um mês pelo mesmo motivo.

De acordo com a Constituição cubana, uma legislatura só pode ser prolongada "por acordo da própria Assembleia em caso de guerra ou em virtude de outras circunstâncias excepcionais que impeçam a realização normal das eleições e enquanto subsistam tais circunstâncias".

De acordo com o que foi aprovado nesta quinta-feira pela Assembleia Nacional do Poder Popular (o parlamento unicameral do país) em seu segundo e último plenário do ano e da oitava legislatura, a vigência das atuais assembleias provinciais do Poder Popular também será prolongada, neste caso até 25 de março, segundo a informação veiculada pelo meio estatal "Agência Cubana de Notícias".

As próximas eleições gerais em Cuba serão acompanhadas com grande interesse, já que a próxima legislatura será a primeira ocasião em seis décadas que a Presidência de Cuba não será ocupada por um líder de sobrenome Castro, após mais de 40 anos de governo de Fidel, que foi sucedido em 2006 e até o momento por seu irmão Raúl.

O processo eleitoral, que inclui a realização sucessiva de pleitos municipais, regionais e gerais, começou em 26 de novembro com a eleição dos delegados municipais do Poder Popular (vereadores), na qual participaram 7,6 milhões de pessoas, segundo dados oficiais.

Em relação a esse processo municipal, foi constituída a plataforma popular #Otro18, que, pela primeira vez, tentou apresentar candidatos independentes, mas que por fim não conseguiu fazê-lo.

Dentre os delegados escolhidos nesse primeiro processo sairá parte dos candidatos a deputados da Assembleia Nacional nas eleições gerais, que ainda estão sem data, e o novo parlamento ratificará em 19 de abril o novo presidente de Cuba.

Embora não haja uma confirmação oficial, está previsto que o substituto de Raúl Castro seja o atual primeiro vice-presidente, Miguel Díaz-Canel.

A lei eleitoral cubana estabelece que o presidente, o vice-presidente e os outros integrantes do Conselho de Estado são escolhidos a partir de uma proposta elaborada por uma Comissão de Candidaturas, que é integrada por deputados eleitos no pleito geral, e é submetida à votação no parlamento.