UE adota diretrizes para negociar período transitório do "Brexit"
Bruxelas, 29 jan (EFE).- O Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia (UE) aprovou nesta segunda-feira as diretrizes que estabelecem sua posição para negociar o período de transição entre a saída do Reino Unido do bloco comunitário, o "Brexit", e a entrada em vigor de um novo acordo entre ambas as partes.
"Nós, ministros da União Europeia, demos um mandato claro à Comissão sobre que tipo de período de transição prevemos: o acervo da UE será aplicado totalmente ao Reino Unido e sem participação (deste país) nas instituições e processos decisórios da UE ", afirmou em um comunicado a instituição que representa os Estados-membros.
Os 27 países que permanecerão na UE após a saída do Reino Unido aprovaram em apenas meia hora as diretrizes, que já tinham sido estabelecidas pelos chefes de Estado e de governo em uma cúpula em 15 de dezembro.
Assim, os países dão sinal verde para que o negociador chefe da UE, Michel Barnier, inicie as conversas com a parte britânica, representada por David Davis, sobre o período de transição e determinam quais serão as posições do bloco nas mesmas.
Os 27 países defendem que o período de transição, que deveria começar a partir da saída do Reino Unido, prevista para 29 de março de 2019, dure até 31 de dezembro de 2020, ou seja, três meses a menos que os dois anos exigidos pelo governo britânico.
Durante este período, as leis comunitárias já em vigor continuariam sendo aplicadas no Reino Unido como se o país ainda fosse um Estado-membro, e também as mudanças que forem aprovadas pela União neste acervo comunitário durante o período de transição.
Além disso, Londres seguiria sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia e de qualquer outra autoridade judicial, reguladora, orçamentária e supervisora do bloco.
Quanto aos acordos comerciais e internacionais assinados pela UE, o Reino Unido seguiria sujeito a todas as obrigações determinadas por estes durante o período transitório.
Isto significa que o país seguiria participando da união aduaneira e do mercado único com as quatro liberdades - circulação de pessoas, capitais, bens e serviços - e teria que continuar arrecadando tarifas e efetuando os controles alfandegários pertinentes.
Além disso, durante a transição o Reino Unido não poderia assinar acordos internacionais por iniciativa própria nos âmbitos de competência da União Europeia, como comércio, a menos que os 27 lhe autorizem a fazê-lo.
Apesar de continuar "preso" pelos acordos, leis e instituições comunitárias, o Reino Unido não terá direito a voto na hora de elaborar novas normas e tampouco poderá participar, salvas exceções, nas reuniões dos órgãos europeus.
Os países da UE acreditam que fecharão "rapidamente" um acordo com Londres sobre um período de transição.
"Nós, ministros da União Europeia, demos um mandato claro à Comissão sobre que tipo de período de transição prevemos: o acervo da UE será aplicado totalmente ao Reino Unido e sem participação (deste país) nas instituições e processos decisórios da UE ", afirmou em um comunicado a instituição que representa os Estados-membros.
Os 27 países que permanecerão na UE após a saída do Reino Unido aprovaram em apenas meia hora as diretrizes, que já tinham sido estabelecidas pelos chefes de Estado e de governo em uma cúpula em 15 de dezembro.
Assim, os países dão sinal verde para que o negociador chefe da UE, Michel Barnier, inicie as conversas com a parte britânica, representada por David Davis, sobre o período de transição e determinam quais serão as posições do bloco nas mesmas.
Os 27 países defendem que o período de transição, que deveria começar a partir da saída do Reino Unido, prevista para 29 de março de 2019, dure até 31 de dezembro de 2020, ou seja, três meses a menos que os dois anos exigidos pelo governo britânico.
Durante este período, as leis comunitárias já em vigor continuariam sendo aplicadas no Reino Unido como se o país ainda fosse um Estado-membro, e também as mudanças que forem aprovadas pela União neste acervo comunitário durante o período de transição.
Além disso, Londres seguiria sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia e de qualquer outra autoridade judicial, reguladora, orçamentária e supervisora do bloco.
Quanto aos acordos comerciais e internacionais assinados pela UE, o Reino Unido seguiria sujeito a todas as obrigações determinadas por estes durante o período transitório.
Isto significa que o país seguiria participando da união aduaneira e do mercado único com as quatro liberdades - circulação de pessoas, capitais, bens e serviços - e teria que continuar arrecadando tarifas e efetuando os controles alfandegários pertinentes.
Além disso, durante a transição o Reino Unido não poderia assinar acordos internacionais por iniciativa própria nos âmbitos de competência da União Europeia, como comércio, a menos que os 27 lhe autorizem a fazê-lo.
Apesar de continuar "preso" pelos acordos, leis e instituições comunitárias, o Reino Unido não terá direito a voto na hora de elaborar novas normas e tampouco poderá participar, salvas exceções, nas reuniões dos órgãos europeus.
Os países da UE acreditam que fecharão "rapidamente" um acordo com Londres sobre um período de transição.
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