Aprovação do Senado oficializa intervenção na segurança pública do Rio

Brasília, 21 fev (EFE).- O Senado aprovou, na noite de terça-feira, com 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, o decreto do governo que determinou uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que passa para mãos do Exército até o final do ano.

Com a aprovação em plenário do Congresso Nacional, após a realizada pela Câmara dos Deputados na véspera, a medida decretada na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, fica oficializada.

A intervenção dá aos militares a tarefa de acabar com a onda de violência que atinge o estado há meses e que o ano passado causou 6.731 mortes, entre elas de mais de 100 policiais e dez crianças vítimas de balas perdidas.

Após a primeira megaoperação militar, que começou na segunda-feira, os episódios de violência se repetiram nesta terça no Rio: um sargento do Exército foi assassinado, vítima de uma tentativa de assalto, e em outra ação conjunta, foram presos 11 suspeitos em uma comunidade da Zona Norte da cidade.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do decreto da intervenção, defendeu a medida e reconheceu se tratar de um ato excepcional que "não pode ser banalizado".

Segundo ele, a aprovação do decreto permitirá que se garantam direitos constitucionais como vida, liberdade, segurança e propriedade.

"Sabemos que esta não é (um problema) exclusivo do Rio de Janeiro. Há altos índices de violência em outros estados, mas sem dúvida, a situação do Rio repercute muito mais, tanto no país, como no exterior", enfatizou.

O relator também defendeu um reajuste de recursos para que o projeto tenha eficácia.

"Se existe um estado de exceção, então devemos dar todo empenho e sacrifício necessário para realizar este trabalho", disse o senador, se referindo à necessidade de ajustar o orçamento e dar mais recursos para a medida.

A solicitação do relator se uniu à da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) e relatora do projeto na Câmara dos Deputados, quem ontem pediu ao Governo Federal para transferir recursos para que o projeto possa alcançar seus objetivos.

A votação no Senado começou três horas depois do programado e embora foi ágil, esteve marcada pela rejeição da oposição.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann, disse que a intervenção não foi planejada já que "não é papel das Forças Armadas exercer função de polícia".

Por sua parte, o também senador Humberto Costa (PT-PE) reconheceu a gravidade do problema de segurança pública, não apenas no Rio de Janeiro, mas também em outros estados e culpou o presidente Temer pela sua falta de ação nesta matéria.

"O governo deveria utilizar o fator surpresa para enfrentar os bandidos", disse Costa, para quem a proposta deveria contemplar todos os estados e não ser "apenas uma ação de marketing".

Desde o momento em que foi medida foi decretada, ela foi questionada por organizações humanitárias e analistas que evidenciaram sua preocupação com uma intervenção federal que dará poder ao Exército sobre a segurança do estado do Rio de Janeiro.

A decisão de Temer "vai na direção errada, pois parece indicar uma estratégia militarizada diante dos gravíssimos problemas de segurança pública do Rio", disse à Agência Efe, César Muñoz, porta-voz da HRW Brasil.