Aprovação do Senado oficializa intervenção na segurança pública do Rio
Brasília, 21 fev (EFE).- O Senado aprovou, na noite de terça-feira, com 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, o decreto do governo que determinou uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que passa para mãos do Exército até o final do ano.
Com a aprovação em plenário do Congresso Nacional, após a realizada pela Câmara dos Deputados na véspera, a medida decretada na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, fica oficializada.
A intervenção dá aos militares a tarefa de acabar com a onda de violência que atinge o estado há meses e que o ano passado causou 6.731 mortes, entre elas de mais de 100 policiais e dez crianças vítimas de balas perdidas.
Após a primeira megaoperação militar, que começou na segunda-feira, os episódios de violência se repetiram nesta terça no Rio: um sargento do Exército foi assassinado, vítima de uma tentativa de assalto, e em outra ação conjunta, foram presos 11 suspeitos em uma comunidade da Zona Norte da cidade.
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do decreto da intervenção, defendeu a medida e reconheceu se tratar de um ato excepcional que "não pode ser banalizado".
Segundo ele, a aprovação do decreto permitirá que se garantam direitos constitucionais como vida, liberdade, segurança e propriedade.
"Sabemos que esta não é (um problema) exclusivo do Rio de Janeiro. Há altos índices de violência em outros estados, mas sem dúvida, a situação do Rio repercute muito mais, tanto no país, como no exterior", enfatizou.
O relator também defendeu um reajuste de recursos para que o projeto tenha eficácia.
"Se existe um estado de exceção, então devemos dar todo empenho e sacrifício necessário para realizar este trabalho", disse o senador, se referindo à necessidade de ajustar o orçamento e dar mais recursos para a medida.
A solicitação do relator se uniu à da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) e relatora do projeto na Câmara dos Deputados, quem ontem pediu ao Governo Federal para transferir recursos para que o projeto possa alcançar seus objetivos.
A votação no Senado começou três horas depois do programado e embora foi ágil, esteve marcada pela rejeição da oposição.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann, disse que a intervenção não foi planejada já que "não é papel das Forças Armadas exercer função de polícia".
Por sua parte, o também senador Humberto Costa (PT-PE) reconheceu a gravidade do problema de segurança pública, não apenas no Rio de Janeiro, mas também em outros estados e culpou o presidente Temer pela sua falta de ação nesta matéria.
"O governo deveria utilizar o fator surpresa para enfrentar os bandidos", disse Costa, para quem a proposta deveria contemplar todos os estados e não ser "apenas uma ação de marketing".
Desde o momento em que foi medida foi decretada, ela foi questionada por organizações humanitárias e analistas que evidenciaram sua preocupação com uma intervenção federal que dará poder ao Exército sobre a segurança do estado do Rio de Janeiro.
A decisão de Temer "vai na direção errada, pois parece indicar uma estratégia militarizada diante dos gravíssimos problemas de segurança pública do Rio", disse à Agência Efe, César Muñoz, porta-voz da HRW Brasil.
Com a aprovação em plenário do Congresso Nacional, após a realizada pela Câmara dos Deputados na véspera, a medida decretada na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, fica oficializada.
A intervenção dá aos militares a tarefa de acabar com a onda de violência que atinge o estado há meses e que o ano passado causou 6.731 mortes, entre elas de mais de 100 policiais e dez crianças vítimas de balas perdidas.
Após a primeira megaoperação militar, que começou na segunda-feira, os episódios de violência se repetiram nesta terça no Rio: um sargento do Exército foi assassinado, vítima de uma tentativa de assalto, e em outra ação conjunta, foram presos 11 suspeitos em uma comunidade da Zona Norte da cidade.
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do decreto da intervenção, defendeu a medida e reconheceu se tratar de um ato excepcional que "não pode ser banalizado".
Segundo ele, a aprovação do decreto permitirá que se garantam direitos constitucionais como vida, liberdade, segurança e propriedade.
"Sabemos que esta não é (um problema) exclusivo do Rio de Janeiro. Há altos índices de violência em outros estados, mas sem dúvida, a situação do Rio repercute muito mais, tanto no país, como no exterior", enfatizou.
O relator também defendeu um reajuste de recursos para que o projeto tenha eficácia.
"Se existe um estado de exceção, então devemos dar todo empenho e sacrifício necessário para realizar este trabalho", disse o senador, se referindo à necessidade de ajustar o orçamento e dar mais recursos para a medida.
A solicitação do relator se uniu à da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) e relatora do projeto na Câmara dos Deputados, quem ontem pediu ao Governo Federal para transferir recursos para que o projeto possa alcançar seus objetivos.
A votação no Senado começou três horas depois do programado e embora foi ágil, esteve marcada pela rejeição da oposição.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann, disse que a intervenção não foi planejada já que "não é papel das Forças Armadas exercer função de polícia".
Por sua parte, o também senador Humberto Costa (PT-PE) reconheceu a gravidade do problema de segurança pública, não apenas no Rio de Janeiro, mas também em outros estados e culpou o presidente Temer pela sua falta de ação nesta matéria.
"O governo deveria utilizar o fator surpresa para enfrentar os bandidos", disse Costa, para quem a proposta deveria contemplar todos os estados e não ser "apenas uma ação de marketing".
Desde o momento em que foi medida foi decretada, ela foi questionada por organizações humanitárias e analistas que evidenciaram sua preocupação com uma intervenção federal que dará poder ao Exército sobre a segurança do estado do Rio de Janeiro.
A decisão de Temer "vai na direção errada, pois parece indicar uma estratégia militarizada diante dos gravíssimos problemas de segurança pública do Rio", disse à Agência Efe, César Muñoz, porta-voz da HRW Brasil.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.