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Tusk e Juncker garantem à Espanha poder de decisão sobre Gibraltar

24/11/2018 14h57

Madri, 24 nov (EFE).- Os presidentes da Comissão e do Conselho Europeu, Jean-Claude Juncker e Donald Tusk, garantiram ao presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, que os acordos independentes sobre Gibraltar que podem ser firmados no futuro entre a UE e o Reino Unido após o "Brexit" dependerão da "conformidade prévia" da Espanha.

Em carta enviada a Sánchez, à qual a Agência Efe teve acesso, Juncker e Tusk esclarecem sua postura compartilhada sobre o artigo 184 do acordo do "Brexit", na véspera da cúpula na qual será debatido em Bruxelas o acordo definitivo, e ressaltam sua "solidariedade" com a Espanha neste assunto.

Na carta, os líderes europeus reconhecem que a Espanha esteve desde 1986 no centro do projeto europeu e mostraram uma grande solidariedade com esta causa e suas prioridades comuns.

O texto destaca que o único objetivo do Artigo 184 do pacto do "Brexit" é criar o melhor compromisso para que a UE e o Reino Unido negociem acordos que regulem sua relação futura.

E acrescenta que este ponto não impõe nenhuma obrigação ou presunção de que tais acordos tenham a mesma base territorial que o exposto no Artigo 3 do acordo de separação.

Neste ponto, no tocante ao alcance territorial dos futuros acordos entre UE e Reino Unido, Juncker e Tusk expõem que está claro que, depois do "Brexit", Gibraltar não estará no âmbito territorial dos acordos que deverão ser firmados entre a União e o Reino Unido.

No entanto, isto não exclui a possibilidade de ter acordos independentes entre ambas as partes a respeito de Gibraltar, sem prejuízo das competências da UE e com total respeito às integridade territorial dos Estados membros, que "requeriam do acordo prévio do Reino da Espanha".

A carta de Juncker e Tusk foi divulgada depois que Pedro Sánchez anunciou que a Espanha votará a favor do acordo entre a UE e o Reino Unido sobre o "Brexit", após conseguir uma "tripla blindagem histórica" sobre Gibraltar, que contém por escrito todas as garantias exigidas pelo Governo espanhol.

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