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Comissão Europeia apresenta medidas para aliviar um Brexit sem acordo

19/12/2018 12h16

Bruxelas, 19 dez (EFE).- A Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia (UE), publicou nesta quarta-feira um pacote de 14 medidas para proteger os setores mais afetados por um possível Brexit sem acordo, tais como alfândega, serviços financeiros e transporte aéreo, um plano que será "temporário, limitado em seu alcance e unilateral".

No entanto, as medidas apresentadas não podem reduzir o impacto geral de uma falta de acordo sobre o Brexit, um cenário possível pelo bloqueio no processo de ratificação no Reino Unido, afirmou Bruxelas em comunicado.

São medidas "limitadas a áreas específicas nas quais é absolutamente necessário proteger os interesses vitais da UE e nas quais as medidas de preparação em si mesmas não são suficientes", afirmou a Comissão Europeia.

"Há um acordo sobre a mesa e a melhor solução é ratificar esse acordo. Isso reduziria as possíveis interferências e vai permitir que nos preparemos de maneira adequada para a futura relação entre a UE e o Reino Unido", explicou o vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, o ex-primeiro-ministro da Letônia Valdis Dombrovskis.

Não obstante, Dombrovskis reconheceu o "risco" de o acordo do Brexit não ser ratificado no Reino Unido e, portanto, que nenhuma das disposições que os negociadores europeus e britânicos estabeleceram em novembro após um ano e meio de negociações entre em vigor.

Um cenário de Brexit sem acordo também suporia a não existência de um período de transição para dar tempo a ambas as partes para negociar a futura relação.

Na área dos direitos dos cidadãos, a Comissão pede aos Estados-membros que abordem o assunto de maneira "generosa", sempre que o Reino Unido fizer o mesmo, e propõe que existam garantias de que os cidadãos britânicos que vivam legalmente em um país europeu até 29 de março continuem mantendo seu status.

Bruxelas também pede aos governos dos países da UE que garantam a segurança jurídica e os direitos adquiridos pelos cidadãos que exerceram seu direito de trabalhar em outro país da UE, concretamente a respeito das prestações da previdência social.

A maioria das medidas se concentra em capítulos como os serviços financeiros, com propostas para equivalências temporárias para evitar interrupções o máximo possível, e o transporte aéreo, no qual as medidas buscam evitar a paralisação total do tráfego aéreo entre o Reino Unido e o restante da UE.

Em qualquer caso, essa estratégia não seria aplicada no território de Gibraltar, já que o Estado-membro responsável por suas relações exteriores, o Reino Unido, não continuará sujeito às leis europeias.

"As leis europeias se aplicam a Gibraltar em sua condição de território europeu cujas relações externas são de responsabilidade de um Estado-membro", diz o comunicado apresentado hoje por Bruxelas, que ressalta que os tratados comunitários não serão aplicados no Reino Unido uma vez que deixar de ser um Estado-membro. EFE

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