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Aprovação de lei para pessoas trans marca o ano prévio às eleições no Uruguai

21/12/2018 23h22

Montevidéu, 21 dez (EFE).- A aprovação da Lei Integral para Pessoas Trans, uma medida inédita na América Latina, foi um dos tmas de maior repercussão no Uruguai neste ano em que o país começou a se preparar para as eleições presidenciais de 2019.

Após um intenso debate, o Senado ratificou em 19 de outubro uma legislação para garantir às pessoas trans um acesso maior ao mercado de trabalho, educação, saúde e moradia. Promovida por organizações que recolheram 60 mil assinaturas a favor do projeto e pela coalizão de esquerda governista, a Frente Ampla (FA), a lei foi aprovada, mas não ficou isenta de polêmicas opiniões contrárias.

Entre os tópicos mais criticados estão um sobre menores de 18 anos não precisarem de autorização dos pais para mudar de nome ou receber tratamento hormonal e o que dá uma indenização aos trans nascidos antes de 31 de dezembro de 1975 e que tenham sido vítimas de violência institucional. No entanto, a norma, que entre outras medidas obriga o Estado a destinar por ano 1% dos postos de trabalho ao coletivo, foi apoiada por 62 dos 88 deputados presentes na votação, que deram sinal verde à promulgação.

A este fato, que foi um marco a mais na agenda de direitos humanos no Uruguai, se somam avanços em matéria de venda e distribuição de maconha para uso medicinal. O Uruguai foi o primeiro país no mundo a aplicar um controle estatal da produção e comércio de cannabis, mas até outubro de 2017 não habilitou a venda de produtos elaborados com a erva para uso medicinal, que estava em estudo. Nessa linha, foi criada em outubro de 2018 a Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai (Cecam), que reúne 14 empresas nacionais e internacionais do setor.

Além disso, o Uruguai inaugurou em 28 de novembro o primeiro laboratório de fármacos derivados de cannabis na América Latina, centro da companhia canadense Aurora que, em princípio, criará um azeite de canabidiol (CBD) e distribuirá os remédios na região.

Em matéria de política de saúde, o Uruguai transformou-se também neste ano no primeiro país das Américas a decretar o uso de um pacote neutro para os cigarros, o que unifica a apresentação dos maços e elimina qualquer elemento distintivo, medida que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), diminui o atrativo dos produtos de tabaco.

Em nível diplomático, 2018 marcou os 30 anos do restabelecimento das relações bilaterais entre o Uruguai e a China, retomadas dois anos depois do fim da ditadura do país, em 1988. Este também foi o ano em que o Uruguai recebeu a primeira visita oficial do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, que se mostrou satisfeito com a suspensão das restrições sobre as exportações de carne vermelha e comemorou o avanço das relações comerciais.

Por outro lado, o ano também marcou o começo dos preparativos para a campanha eleitoral de 2019. Os principais partidos do Uruguai delinearam as suas pré-candidaturas para as eleições primárias de junho, quando os eleitores deverão escolher quem querem como candidato presidencial em cada partido.

Depois de o ex-presidente José Mujica, de 83 anos, desistir de ser candidato e renunciar ao cargo de senador, o grupo que ele lidera dentro da Frente Ampla, o Movimento de Participação Popular (MPP), apoiou a pré-candidatura da ministra de Indústria, Energia e Mineração, Carolina Cosse. Em seguida, a coalizão de esquerda aprovou também o ex-titular do Banco Central Mario Bergara, o sindicalista Óscar Andrade e o prefeito de Montevidéu, Daniel Martínez, como pré-candidatos.

Pelo opositor Partido Nacional se postulam a senadora Verónica Alonso, o senador Luis Lacalle Pou, o senador Jorge Larrañaga, o prefeito de Maldonado, Enrique Antía, o deputado Carlos Iafigliola e o magnata Juan Sartori. Já pelo Partido Colorado se apresentam o ex-presidente Julio María Sanguinetti, o economista Ernesto Talvi, o senador José Amorín Batlle e Pedro José Etchegaray. EFE

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