Polônia tira pé do acelerador em reformas e reduz tensões com Bruxelas

Nacho Temiño.

Varsóvia, 21 dez (EFE).- O governo da Polônia, em queda de braço com Bruxelas para aplicar suas polêmicas reformas, especialmente a da Justiça, acabou cedendo à pressão da União Europeia (UE) e recuou na questão da reforma do Supremo para evitar uma guerra aberta com o bloco.

O Parlamento polonês, dominado pelo partido governante, o nacionalista Lei e Justiça (PiS), aprovou no final de novembro uma série de emendas para retirar os pontos mais conflituosos da reforma do Tribunal Supremo, censurada pela UE, que de fato tinha pedido sua retirada ao considerá-la um ataque à separação de poderes.

Varsóvia dava assim o braço a torcer, apesar de ter se mantido até então reticente quanto a ceder à pressão de Bruxelas e inclusive ameaçou não cumprir a resolução do Tribunal de Justiça da UE, que em outubro tinha ordenado suspensão da reforma.

O governo polonês "cumpre com suas obrigações como membro comunitário", dizia em um tom mais europeísta do que o habitual o ministro da Justiça da Polônia, Zbigniew Ziobro, após a aprovação de emendas que permitem uma trégua na batalha com Bruxelas.

A Comissão Europeia (CE) tinha levado a Polônia em setembro deste ano ao Tribunal de Justiça da UE por violar o princípio de independência judiciária com a polêmica lei do Tribunal Supremo, que entre seus pontos mais controversos reduzia a idade de aposentadoria dos magistrados e forçava a saída de parte deles.

Antes, em 2017, a CE abriu como resposta à reforma um procedimento de sanção contra a Polônia, que inclusive poderia fazer com que o país perdesse o direito de voto nas instituições europeias, embora esse cenário fosse difícil porque a Hungria já antecipou que nunca apoiaria uma medida semelhante.

Por enquanto, esta vitória de Bruxelas, embora parcial, representa um respaldo aos candidatos europeístas em um momento complicado para a UE, afetada pelo Brexit e por uma onda do chamado populismo em países como Itália e a mencionada Hungria.

Também representa um incentivo para a oposição liberal polonesa, que organizou manifestações durante o último ano para protestar contra a reforma judicial, e mesmo levando milhares de pessoas às ruas, não conseguiu fazer com que o PiS deixasse de ser o partido majoritário na Polônia.

Não se pode esquecer que o PiS vinha defendendo com unhas e dentes sua reforma durante todo este ano, alegando que os juízes são uma classe "corporativista" que se mantém desde o comunismo.

Para entender a decisão do PiS é preciso levar em conta que esta foi tomada depois que o partido conseguiu uma apertada vitória nas eleições locais e regionais de novembro, quando ficou claro que um embate aberto com a UE lhe tiraria votos e beneficia a oposição.

De fato, durante a campanha eleitoral prévia ao pleito, o PiS desmentiu até não poder mais qualquer rumor de que a Polônia poderia considerar sair da UE, uma decisão que, em todo caso, seria suicida para um país onde mais de 80% da população deseja ser parte da UE.

A retirada parcial da reforma também deve ser analisada levando em conta que a Polônia tem pela frente em 2019 eleições europeias e parlamentares, por isso é previsível que o governo tente evitar mais atritos com Bruxelas e se esforce para afastar os fantasmas de um "Polexit".

Em todo caso, o recuo de Varsóvia não significa uma derrota das abordagens do PiS, e o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, já deixou claro que cumprirá as promessas feitas ao seu eleitorado, as mesmas que permitiram que o partido se transformasse em 2015 no primeiro a conseguir uma maioria absoluta na Polônia.

Além disso, e embora as modificações na estrutura do Tribunal Supremo fossem o aspecto mais polêmico da reforma judicial, esta contém outros aspectos criticados por Bruxelas que afetam o Tribunal Constitucional e ao Conselho Nacional do Judiciário e que foram mantidos.

Por outro lado, não parece haver recuo em outras questões também espinhosas, como a rejeição do governo polonês a aceitar receber parte dos refugiados que se amontoam na Itália e na Grécia, neste caso uma decisão compartilhada pela maioria da sociedade do país.

De fato, o governo polonês afirmou que não descarta deixar o Pacto Mundial para Migração das Nações Unidas, como já fizeram Estados Unidos, Áustria e Hungria, este último país com o qual a Polônia costuma se alinhar para fazer resistência e se opor às exigências de Bruxelas que não concorda. EFE