Ministro causa indignação na Áustria por questionar direitos humanos

Viena, 25 jan (EFE).- Uma crescente onda de indignação tomou conta da Áustria depois que o ministro do Interior, o ultranacionalista Hebert Kickl, questionou o princípio do respeito aos direitos humanos, especialmente no tratamento aos refugiados.

"O ministro do Interior, se entendi corretamente, questionou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). É óbvio que isso não pode ser assim", disse nesta sexta-feira o presidente do país, o ecologista Alexander van der Bellen, em entrevista coletiva em Viena.

O chefe de Estado se referiu assim ao anúncio de Kickl - na terça-feira passada em entrevista à emissora de televisão pública "ORF" - que pretendia revisar algumas normas básicas da CEDH por considerar que nela "rege o princípio que a lei deve adaptar-se à política e não a política à lei".

Após qualificar de "inaceitável" esse questionamento do respeito aos direitos humanos, Van der Bellen lembrou que a CEDH é um consenso básico da Áustria há seis décadas e que assim deverá permanecer no futuro.

"Esse tratado foi uma resposta à Segunda Guerra Mundial e ao Holocausto, e é também, simplesmente, a lei europeia", ressaltou.

"Suponho que todos os membros do governo federal estejam conscientes destes fatos", acrescentou o presidente, em uma evidente mensagem indireta ao democrata-cristão Partido Popular (ÖVP) e especialmente ao seu chefe, o chanceler federal, Sebastian Kurz.

A coalizão que governa a república alpina há pouco mais de um ano, integrada pelo ÖVP e o ultranacionalista, eurocético e xenófobo Partido Liberal (FPÖ) do vice-chanceler, Heinz-Christian Strache, fez da luta contra a imigração sua máxima prioridade.

Após adotar uma série de medidas para limitar ao máximo o número de imigrantes, a coalizão aspira também que a União Europeia (UE) introduza reformas que facilitem a expulsão de solicitantes de asilo se cometerem qualquer delito, enquanto a CEDH só a permite nos casos de crimes graves.

Toda a oposição política do país exige a renúncia de Kickl e o partido NEOS anunciou uma moção de censura contra o ministro, apoiada pelo Partido Social-Democrata (SPÖ), cuja líder, Pamela Rendi Wagner, pediu aos deputados do Partido Popular que votem a favor "em interesse da democracia".

As críticas se dirigem também ao chefe de governo por considerarem morna demais a sua reação, já que Kurz se limitou, até agora, a declarar à agência de notícias "APA" que teve "uma conversa esclarecedora" com Kickl, na qual ressaltou que a Constituição e a CEDH se mantêm vigentes.

Mais de 200 escritores e artistas, entre eles a Nobel de Literatura Elfriede Jelinek, assinaram uma carta na qual pedem a demissão imediata do titular de Interior.

"Na democracia a política deve respeitar a lei sem questioná-la e garantir os princípios do Estado de Direito e a divisão de poderes estabelecidos na Constituição", assinala a carta.

De forma similar têm se manifestado destacados juristas, unidos em uma plataforma, assim como reitores de universidades e nomes da cultura do país.

Também na vizinha Alemanha a postura de Kickl fez soar os alarmes: os meios de comunicação austríacos fazem eco nesta sexta-feira de comentários de vários políticos alemães, entre eles a ministra de Justiça, a social-democrata Katarina Barley.

"Como ministro do Interior, o senhor Kickl deveria defender o Estado de Direito e não sabotá-lo com palavras", disse hoje Barley em declarações ao jornal alemão "Süddeutschen Zeitung". EFE