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Nova York reforça controle sobre venda e uso de armas

29/01/2019 18h38

Nova York, 29 jan (EFE).- O estado de Nova York reforçará a partir desta terça-feira o controle sobre armas de fogo com novos requerimentos legais, como a revisão de antecedentes e a proibição da venda de aceleradores de disparos.

"Apenas em 2017, 40.000 pessoas morreram em decorrência de armas de fogo nos Estados Unidos e 772 delas em Nova York. Me nego a aceitar isto como o custo ao acesso às armas de fogo sem restrições", disse o presidente da Assembleia Legislativa estadual, Carl Heastie, em entrevista coletiva prévia à discussão da nova norma.

A aprovação destas novas normas será possível porque foram propostas pelo Partido Democrata, que controla as duas câmaras legislativas do estado de Nova York.

Entre os principais pontos, a nova legislação contempla a possibilidade de que um juiz emita uma proibição de posse de armas por um ano contra pessoas que "possam representar uma ameaça para elas ou para os demais", segundo um comunicado da Assembleia estadual.

Esta proibição poderá ser solicitada por um familiar, um agente de segurança ou um trabalhador de um centro educativo e será analisada pela Justiça.

"Frequentemente vemos sinais em pessoas próximas a nós de que poderiam causar um sério dano a eles mesmos e a outros, mas não existe um mecanismo para prevenir tragédias impensáveis como a violência entre pessoas ou o suicídio", exemplificou a congressista estadual Jo Anne Simon.

Outro dos pontos da nova legislação é a introdução de um tempo de espera de 30 dias para a compra ou venda de uma arma, com o objetivo de dar mais tempo às autoridades para a revisão dos antecedentes dos compradores.

Segundo as leis federais, o vendedor atualmente deve comprovar os antecedentes do seu cliente antes de realizar a venda de uma arma.

As autoridades podem aprovar ou negar a compra, mas, caso precisem de mais tempo, só têm três dias para investigar o comprador. Superado este período, se não houver resposta, a transação da arma está liberada.

Entre 2010 e 2014 foram vendidos 15.000 armamentos a pessoas que estavam proibidas de comprar ou possuir armas devido ao fato de que a resposta negativa não chegou nos três dias estipulados pela lei, segundo o comunicado da assembleia nova-iorquina, que cita um relatório do FBI.

Além disso, a nova legislação proíbe a posse de armas nos centros educativos, com exceção do pessoal de segurança.

Já a legislação federal estipula que o pessoal docente pode levar armas se a direção da instituição permitir.

Finalmente, o estado também proibirá a venda, fabricação e posse de modificadores para acelerar os disparos das armas convencionais, como o usado pelo franco-atirador aposentado Stephen Paddock em Las Vegas em outubro de 2017, quando matou 58 pessoas. Até agora, só o seu uso estava proibido.

O debate sobre o controle de armas no país é uma questão recorrente que é retomada toda vez que acontece um tiroteio no país.

Após o massacre ocorrido em 14 de fevereiro do ano passado na Flórida, onde um jovem de 19 anos matou 17 pessoas em uma escola de ensino médio de Parkland, várias cidades e estados do país optaram por aumentar o controle ao acesso de armas diante da inação do presidente Donald Trump. EFE

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