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Dublin apresenta lei com medidas de contingência para um "brexit" sem acordo

22/02/2019 14h02

Javier Aja.

Dublin, 22 fev (EFE).- O Governo da República da Irlanda intensificou nesta sexta-feira seus planos para encarar um "brexit" sem acordo com uma bateria de leis "históricas" feitas para proteger seus cidadãos e setores econômicos essenciais, embora ainda acredite que Reino Unido e União Europeia (UE) pactuarão uma separação ordenada.

O chamado projeto de lei geral do "brexit" inclui nas suas 70 páginas 15 'minileis' elaboradas por nove ministérios, nas quais se identificam as áreas que mais sofrerão o impacto de uma saída brusca do Reino Unido da (UE).

O governo de Dublin tramitará este ambicioso pacote legislativo nas duas câmaras do Parlamento durante as próximas três semanas, antes que termine a separação na data prevista de 29 de março "com ou sem pacto", disse hoje o primeiro-ministro irlandês, o democrata-cristão Leo Varadkar.

Apesar de esta legislação "sem precedentes" seja fruto de quase dois anos de "esforços intensos", o vice-primeiro-ministro irlandês e titular de Exteriores, Simon Coveney, expressou seu desejo de que não seja necessária e, em consequência, acabe na "gaveta".

Por isso, ambos os líderes destacaram que vão continuar trabalhando para conseguir que sua colega britânica, a conservadora Theresa May, ratifique o pacto de saída feito com Bruxelas em novembro, embora esse texto tenha sido rejeitado pelo Parlamento de Londres dois meses depois.

Entre outras questões, Dublin quer assegurar que, em um cenário de "brexit" duro, se mantenham, por exemplo, os acordos de extradição entre os dois blocos e que os cidadãos irlandeses continuem tendo acesso a serviços de saúde no Reino Unido.

O Governo também quer que seus cidadãos possam obter sua previdência e outros subsídios sociais do país vizinho, enquanto considera essencial que a rede elétrica de toda a ilha da Irlanda continue unificada, como foi acertado em 2007 em uma reforma além da fronteira do setor de energia.

Além disso, a nova lei procura dar continuidade ao transporte de pessoas em ônibus e trens entre as duas jurisdições, ainda se o Reino Unido se tornar um "país alheio da noite para o dia", lembrou hoje Coveney.

Apesar disso, um dos setores que mais preocupa o governo de Varadkar é o agroalimentar, que representa mais de 4,8 bilhões de euros anuais se Londres optar por um "brexit" sem acordo e assumisse as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Federação Irlandesa de Agricultores (IFA) lembrou que mais da metade da carne deste país é exportada ao país vizinho, uma atividade que poderia deixar de ser rentável se forem impostas novas tarifas e taxas da OMC, ou se o Reino Unido assinasse acordos com outros provedores mais baratos, como o Brasil.

A este respeito, Coveney comemorou que a Comissão Europeia (CE) tenha aceitado exceções para a Irlanda, permitindo a seu Governo elevar o nível de ajuda econômica estatal para este setor, visando a que as empresas possam reformar seu modelo de negócio e reduzir sua dependência do mercado britânico.

"Apesar de só faltarem 36 dias para o 'brexit', nosso objetivo continua sendo a ratíficação do acordo", ressaltou o vice-primeiro-ministro, advertindo que o pacto de saída e sua cláusula de salvaguarda para a fronteira entre as duas Irlandas são inegociáveis.

Este mecanismo de segurança ("backstop" em inglês) se tornou o principal empecilho para que Westminster ratifique o plano de saída de May, à qual pediu que retorne a Bruxelas para obter concessões a esse respeito.

O "backstop" é projetado para manter aberta a fronteira entre a província britânica da Irlanda do Norte e a Irlanda em caso de Londres e Bruxelas não estabelecerem uma nova relação comercial no final do período de transição, em dezembro de 2020.

Nesse contexto, todo o Reino Unido formaria uma união aduaneira, mas a Irlanda do Norte teria um status especial mais alinhado com o mercado único europeu, a fim de proteger a invisibilidade da fronteira, essencial para suas economias e o processo de paz.

Os deputados conservadores eurocéticos e o norte-irlandês Partido Democrático Unionista (DUP), cujos dez deputados na Câmara permitem a May governar em minoria, rejeitam a salvaguarda porque consideram que põe em risco a integridade territorial do país. EFE

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