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Entram em vigor em Brunei as severas punições da sharia

03/04/2019 03h57

Bangcoc, 3 abr (EFE).- O sultanato de Brunei, no norte da ilha de Bornéu, introduziu a partir desta quarta-feira severas punições baseadas na sharia ou lei islâmica, como o apedrejamento ou a mutilação de membros, aplicadas a diferentes crimes, como roubo, homossexualismo ou adultério.

A reforma do Código Penal, que foi anunciada oficialmente pela primeira vez no último sábado pelo sultão Hassanal Bolkiah, não aparece em nenhum dos veículos de imprensa desta pequena, mas próspera nação do Sudeste Asiático.

A nova ordem inclui o apedrejamento por crimes homossexuais e adultério, a amputação de mãos ou pés por roubo, a pena de morte por blasfêmia ou difamação do nome do profeta Maomé e a flagelação por aborto, entre outras medidas.

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou nesta semana que a aplicação destas leis "seria um sério retrocesso para os direitos humanos em Brunei".

"O novo Código Penal é brutal no seu núcleo, impondo esses métodos arcaicos de punição por atos que não devem ser considerados crimes", declarou hoje Phil Robertson, subdiretor para a Ásia da Human Rights Watch.

Por sua parte, o sultão, de 72 anos e famoso por uma vida opulenta e vários casos de amor escandalosos, defendeu que a medida manterá "a paz e a ordem" e tem como objetivo "educar, respeitar e proteger os direitos legítimos de todos os indivíduos de qualquer raça e fé".

O país, que possui enormes reservas de petróleo e gás, começou a introduzir os castigos baseados na lei islâmica em 2014, com uma primeira bateria de emendas para as penas mais brandas.

Mas a bem-sucedida campanha internacional de boicote ao sultão, incluindo a rede de hotéis de luxo nos Estados Unidos e Europa, ajudou na suspensão temporária da introdução das penas mais rigorosas e punição corporal.

O ator americano George Clooney pediu, em um artigo publicado no portal "Deadline", o boicote contra os negócios de Brunei, uma solicitação atendida também pelo cantor britânico Elton John.

Embora o atual Código Penal preveja a pena de morte, Brunei não realizou nenhuma execução desde 1957 e a última sentença data de 2017 para um crime de drogas.

A nova legislação será aplicada principalmente aos cidadãos muçulmanos, que representam 70% da população do país (de cerca de 400 mil habitantes), mas em alguns casos também será utilizada com estrangeiros ou fiéis de outras crenças. EFE

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