Áustria proíbe uso de véu islâmico em escolas para meninas de 6 a 10 anos

O Parlamento da Áustria aprovou ontem à noite uma lei que proíbe meninas muçulmanas, com idades entre seis e dez anos, de usar o véu nas escolas. Nesta quinta-feira (16), a principal associação islâmica do país anunciou que tentará reverter a legislação que considera "discriminatória".

O projeto de lei foi aprovado com a maioria dos governantes dos partidos ÖVP (conservador) e FPÖ (extrema direita), enquanto a oposição votou contra, informou a rede de TV pública "ORF" hoje.

Desde novembro do ano passado, meninas menores de seis anos já estavam proibidas de usar o véu nas creches austríacas.

A legislação austríaca veta "o uso de indumentária ideológica ou religiosa que ajude a cobrir a cabeça", embora estabeleça exceções por razões médicas ou climáticas.

A kipá --dos judeus-- e o patka --usado por jovens que professam o sikhismo-- no entanto, estão isentos da proibição porque não cobrem "todo o cabelo ou a maior parte".

O texto evita definir que o véu islâmico é proibido para impedir que o Tribunal Constitucional considere a lei discriminatória, por se dirigir aos fiéis de um único credo.

Em todo caso, o governo de direita, liderado pelo chanceler Sebastian Kurz, já reconheceu várias vezes que seu objetivo é evitar o uso dessa peça por meninas muçulmanas.

Críticas

A Comunidade Islâmica de Crentes da Áustria (IGGÖ), a maior associação muçulmana do país, criticou a legislação como "destrutiva" e "desintegradora" e lembrou que a medida foi aprovada justamente durante o mês sagrado do Ramadã.

O presidente da IGGÖ, Ümit Vural, advogado de profissão, afirmou que esgotará "todas as vias legais" para reverter uma legislação que considerou "discriminatória" e que atenta contra a liberdade religiosa.

No Parlamento, o deputado conservador Rudolf Taschner definiu o véu como um "símbolo de opressão" e argumentou que a lei buscava libertá-las da submissão.

O porta-voz de Educação do FPÖ, Wendelin Mölzer, se posicionou da mesma forma, dizendo que é um sinal contra o Islã político e que proibir o uso faria com que as meninas muçulmanas se integrassem à sociedade.

A ex-ministra de Educação Sonja Hammerschmid, disse, por sua vez, que este governo só se interessa em "criar manchetes" e não propor políticas efetivas de integração.

O governo anterior, formado por sociais democratas e conservadores, já tinha proibido em 2017 o véu integral em espaços públicos, limitado o uso de símbolos religiosos entre funcionários públicos para garantir a neutralidade do Estado e vetado certas campanhas de proselitismo salafista (muçulmanos ultraconservadores).

O governo de Kurz começou em dezembro de 2017 com uma dura retórica contra a imigração muçulmana e contra a criação "de sociedades paralelas" por parte dessa comunidade.