Lei da Irlanda do Norte que limita aborto viola direitos humanos, diz Supremo

Londres, 3 out (EFE).- A lei da Irlanda do Norte que restringe o acesso das mulheres ao aborto viola a Convenção de Direitos Humanos do Reino Unido, segundo uma sentença anunciada nesta quinta-feira pela Suprema Corte britânica.

A maioria dos magistrados afirmou que a legislação vigente na Irlanda do Norte é incompatível com as normas que protegem os direitos humanos em casos de anomalias fetais e crimes sexuais.

A Justiça se pronunciou assim sobre o caso da norte-irlandesa Sarah Ewart, que não foi autorizada a abortar em 2013, embora os médicos tenham afirmado que o feto não sobreviveria fora do útero.

Ewart mudou-se para a Inglaterra com o objetivo de abortar e, desde então, liderou uma campanha para tentar mudar a legislação e que seu caso servisse como exemplo do trauma que muitas mulheres atravessam quando o feto sofre alguma anomalia.

Em declarações aos veículos de imprensa após tomar conhecimento da sentença, ela disse que se trata de "um ponto de inflexão para as mulheres" na sua campanha contra "as leis obsoletas".

Membros da associação anti-aborto "Precious Life" se concentraram na porta da Suprema Corte para protestar contra o que consideraram uma sentença injusta.

"É um dia muito triste, pois a Justiça negou o direito à vida das crianças não nascidas", afirmou a representante do grupo, Bernie Smyth.

A legislação sobre aborto na Irlanda do Norte somente permite o término do processo de gravidez se a vida da mulher estiver em risco ou se houver a possibilidade de danos permanentes e graves à sua saúde mental ou física.

É, portanto, muito diferente da lei que existe na Grã-Bretanha e é aplicada na Inglaterra, País de Gales e Escócia, onde foram ampliadas as premissas em que essa prática médica é realizada. EFE