STF condena deputado Nelson Meurer em 1º julgamento da Lava Jato na corte

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e 9 meses de prisão por 30 episódios de corrupção passiva e 7 de lavagem de dinheiro no primeiro julgamento de um caso ligado à operação Lava Jato na corte, informou o Supremo.

A condenação se deu por maioria de votos, pois alguns dos ministros da Turma divergiram sobre alguns dos episódios de corrupção e lavagem de que Meurer era acusado.

Detentor de foro privilegiado, Meurer é o primeiro parlamentar federal a ser julgado pelo STF no âmbito da Lava Jato, que em março completou 4 anos com dezenas de condenações na Justiça Federal de primeira instância.

Como efeito da condenação, Meurer ficará interditado para o exercício de cargo ou função publica de qualquer natureza pelo dobro do tempo da pena. Ao deliberar sobre a perda do mandato, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, votaram pela perda imediata do mandato. Os demais ministros da Turma --Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes-- votaram para que a Câmara dos Deputados seja comunicada da sentença. Caberá à Casa decidir o que fazer.

O deputado foi acusado de receber vantagens indevidas como parte do esquema criminoso que atingiu a Petrobras. As investigações apontaram que os pagamentos teriam tido como contrapartida apoio político para a permanência de Paulo Roberto Costa à frente da diretoria de abastecimento da estatal.

A denúncia criminal, encaminhada ao STF em 2015, narra terem sido feitos 161 repasses de dinheiro ao PP entre 2006 e 2014, repassados a Meurer e a outras lideranças partidárias.

O advogado Michel Saliba, que representa Meurer, disse em nota que respeita a decisão do STF, mas não concorda com seus termos, especialmente com o tamanho da pena, que considerou elevada.

"Tão logo seja publicado o acórdão, a defesa apresentará o recurso cabível", afirma a nota.