Competência para investigar incêndios em Alter do Chão é federal, defende MPF

O Ministério Público Federal enviou pedido nesta terça-feira à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém (PA) para que a competência sobre a investigação a respeito das queimadas em Alter do Chão —que chegaram a levar à prisão de quatro brigadistas pela Polícia Civil do Pará— seja da Justiça Federal e não da esfera estadual, como ocorre no momento.

"Em casos de danos ambientais em área que pertence à União, como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos", explica o chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, em nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão.

Relacionadas

Ambientalistas suspeitos de incêndio em Alter do Chão deixam prisão

Alter do Chão sofre pressão de grileiros há anos, aponta MPF

Brigadistas de Alter do Chão (PA) reafirmam inocência e revelam ameaças

O MPF entende que a competência federal no caso se dá pelo fato de as queimadas terem ocorrido em terras públicas da União.

O pedido foi feito ao juiz Alexandre Rizzi, que vai se manifestar se concorda com o entendimento dos procuradores. O MPF requisitou na semana passada acesso aos inquéritos e aos autos do processo da Justiça Estadual, mas não recebeu até o momento. Mesmo assim, foi possível concluir a análise de competência por meio de cópias dos documentos.

Rizzi determinou a prisão de quatro brigadistas sob suspeita de envolvimento nas queimadas, mas posteriormente revogou a detenção deles em meio às críticas sobre a suposta falta de elemento de participação deles no episódio.

Na decisão que determinou a liberdade dos brigadistas, Rizzi argumentou que a medida não implicava em absolvição deles, mas entendeu que, como o inquérito policial levaria tempo para ser concluído diante do que a polícia disse ter sido um grande volume de material apreendido, não cabia a manutenção da prisão preventiva e eles poderiam aguardar a conclusão das apurações em liberdade.