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Trump assina memorando para excluir imigrantes irregulares do censo nos EUA

Medida implica grandes questões legais, e provavelmente causará disputas judiciais - JONATHAN ERNST
Medida implica grandes questões legais, e provavelmente causará disputas judiciais Imagem: JONATHAN ERNST

Da Reuters, em Washington (EUA)

21/07/2020 14h57

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou hoje um memorando que visa evitar que imigrantes que estão no país ilegalmente sejam contados quando os distritos congressuais norte-americanos forem reformulados na próxima rodada de reagrupamento distrital.

Um memorando da Casa Branca assinado por Trump disse que será uma política dos EUA excluir da contagem usada para os distritos os imigrantes que não estão legalmente no país.

Especialistas no Censo dos EUA e advogados dizem que a ação é legalmente dúbia e que provavelmente beneficiará o Partido Republicano de Trump eliminando a ampla população não-branca de imigrantes ilegais no país.

O reagrupamento distrital ocorre tanto no nível estadual, para desenhar mapas para os Legislativos estaduais, quanto no nível federal, para desenhar mapas de partilha de distritos congressuais pelo país.

Defensores dos distritos exclusivos para cidadãos argumentam que cada voto deve ter o mesmo peso. Se um distrito tem muito menos eleitores habilitados do que outro, dizem, cada voto ali tem mais influência no desfecho das eleições.

Democratas e defensores dos direitos dos imigrantes dizem que incluir aqueles que não votam garante que os líderes eleitos representam todos que dependem de serviços públicos, como escolas e coleta de lixo, independentemente de estarem habilitados ou não a votar.

Mas a medida implica grandes questões legais, e provavelmente causará disputas judiciais. Distritos congressuais só para cidadãos são vistos como potencialmente legais para distritos eleitorais estaduais, mas a Constituição diz explicitamente que a partilha congressual deveria se basear no "número total de pessoas" em cada Estado. Diversas leis federais reforçaram esta interpretação, e a Suprema Corte a manteve.

Outra dúvida é como o governo Trump vai obter dados sobre imigrantes sem documentação — o Censo de 2020 não pergunta aos entrevistados se são cidadãos, legalizados ou não.

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