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Maioria do STF vota para proibir operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

28.jan.2019 - Policial militar participa de operação em favela na zona sul do Rio de Janeiro  - JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
28.jan.2019 - Policial militar participa de operação em favela na zona sul do Rio de Janeiro Imagem: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Da Reuters, em Brasília

04/08/2020 16h55

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, em julgamento virtual, para confirmar a liminar dada em junho por Edson Fachin que proíbe a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.

Até o momento, acompanharam o voto de Fachin os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Apenas Alexandre de Moraes divergiu dos demais votantes. O julgamento virtual termina amanhã.

Na liminar, Fachin havia dito que as operações policiais nessas localidades só podem ocorrer em hipóteses "absolutamente excepcionais". Nesses casos, as ações devem ser "devidamente justificadas por escrito" pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.

O ministro do STF disse que, nos casos extraordinários de operações durante a pandemia, sejam adotados "cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária".

A decisão de Fachin que está sob análise do plenário foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado que questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro. No dia 26 de junho, o partido fez um novo pedido para que o relator da ação decidisse pessoalmente sobre a interrupção das ações policiais durante a epidemia.

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