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PGR vai ao STF para reverter decisão de Fachin sobre dados da Lava Jato

Ministro barrou o compartilhamento de dados das três forças-tarefas da Lava Jato com a procuradoria - Nelson Jr./SCO/STF
Ministro barrou o compartilhamento de dados das três forças-tarefas da Lava Jato com a procuradoria Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

07/08/2020 20h34Atualizada em 07/08/2020 20h36

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou hoje com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão do ministro Edson Fachin que barrou o compartilhamento de informações das três forças-tarefas da Operação Lava Jato com a procuradoria.

O recurso foi apresentado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, que tem atuado nessas questões por delegação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na segunda-feira (3), Fachin havia atendido a pedido apresentado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que contestava o acesso à PGR franqueado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante o recesso forense.

No recurso, Jacques pediu que Fachin reconsidere a sua decisão ou, se não for o caso, que leve o recurso para análise de outros colegas, seja pela Segunda Turma ou pelo plenário do STF — a escolha depende do relator.

Entre os argumentos, o vice-procurador alegou que as forças-tarefas não são órgãos que atuam à margem do sistema do MPF.

"Daí se extrai a conclusão de que as forças-tarefas funcionando no âmbito do Ministério Público Federal em feitos que tratam de fatos comuns a mais de uma instância do Poder Judiciário não podem ser compreendidas como órgãos estanques à margem da institucionalidade ministerial, una e indivisível", disse.

O recurso da PGR é mais um capítulo da forte tensão entre Aras e a força-tarefa da Lava Jato. Em videoconferência na semana passada, sem apresentar provas, o procurador-geral insinuou que a Lava Jato de Curitiba manteria informações fora do sistema do MPF e afirmou que não se pode haver "caixas de segredos".

Os procuradores do grupo de Curitiba, contudo, rebateram o procurador-geral em nota. "A ilação de que há 'caixas de segredos' no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos", disseram.

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