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Tribunal do Japão: proibição a casamento homoafetivo é constitucional

Pessoas participam do desfile anual Tokyo Rainbow Parade para demonstrar apoio à comunidade LGBTQIA+  - MARTIN BUREAU/AFP
Pessoas participam do desfile anual Tokyo Rainbow Parade para demonstrar apoio à comunidade LGBTQIA+ Imagem: MARTIN BUREAU/AFP

20/06/2022 10h29

Um tribunal japonês determinou nesta segunda-feira que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo não é inconstitucional, representando um revés para ativistas de direitos LGBTQ no único país do Grupo dos Sete que não permite que pessoas do mesmo sexo se casem.

A decisão frustra as esperanças dos ativistas de aumentar a pressão sobre o governo central para resolver a questão depois que um tribunal da cidade de Sapporo, em março de 2021, decidiu a favor de uma alegação de que não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo era inconstitucional.

Três casais do mesmo sexo — dois formados por homens e um por mulheres — entraram com processo em um tribunal distrital em Osaka, apenas o segundo sobre o assunto no Japão.

Além de rejeitar a alegação de que impossibilidade do casamento era inconstitucional, o tribunal recusou pedido de 1 milhão de ienes (7.400 dólares) em danos para cada casal.

"Eu me pergunto se o sistema legal neste país está realmente funcionando", disse uma das pessoas que entrou com a ação, Machi Sakata, que se casou com a parceira de cidadania norte-americana nos Estados Unidos. As duas estão esperando um bebê para agosto.

"Acho que existe a possibilidade de que esta decisão possa realmente nos encurralar", afirmou Sakata.

A Constituição do Japão define o casamento como sendo baseado no "consentimento mútuo de ambos os sexos". Mas a introdução de direitos de parceria para casais do mesmo sexo em Tóquio na semana passada, juntamente com o crescimento do apoio nas pesquisas de opinião, aumentou as esperanças de ativistas e advogados para o caso de Osaka.

O tribunal de Osaka disse que o casamento foi definido como sendo apenas entre gêneros opostos e que não houve debate suficiente sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo na sociedade japonesa.

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