Suprema Corte dos EUA apoia republicanos da Carolina do Sul em processo sobre mapa eleitoral
Por John Kruzel e Andrew Chung
WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira tornar mais difícil de provar que houve discriminação racial em mapas eleitorais, importante decisão favorável a republicanos da Carolina do Sul, que excluíram 30 mil moradores negros ao redesenhar um distrito congressional.
Em decisão definida por 6 votos a 3, a corte de maioria de juízes conservadores reverteu decisão de tribunal inferior que considerava que o mapa violava o direito do eleitorado negro sob a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante proteção igual pela lei. O juiz conservador Samuel Alito escreveu a decisão.
Os integrantes liberais da corte demonstraram preocupação com a dificuldade que a decisão pode trazer para a contestação legal -- neste caso impetrada pelo grupo de direitos civis NAACP, a União das Liberdades Civis Americanas e eleitores negros -- que demonstre discriminação em mapas eleitorais com base na raça dos eleitores, o que seria inconstitucional.
“Que mensagem estamos entregando a parlamentares e formuladores de mapas”, que frequentemente incentivam o uso da raça para fins partidários ou suprimir a influência eleitoral de minorias raciais, escreveu a juíza Elena Kagan em seu voto divergente, que teve apoio de outros dois colegas progressistas. “Sigam em frente, é o que diz esta corte hoje.”
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, um democrata, afirmou que a decisão “mina o princípio básico de que as práticas eleitorais não devem discriminar devido à raça”.
“Esta decisão ameaça a habilidade dos moradores da Carolina do Sul de terem suas vozes ouvidas na urna, e o plano distrital mantido pela corte é parte de um perigoso padrão de manipulação racial de autoridades republicanas eleitas para diluir a vontade dos eleitores negros”, acrescentou o presidente.
A disputa se concentrou nos limites traçados em 2022 pelo legislativo para um dos sete distritos da Câmara dos Deputados da Carolina do Sul. O novo mapa aumentou a parcela de eleitores brancos do distrito e reduziu sua parcela de eleitores negros, o que o tribunal de primeira instância chamou de "branqueamento".
Os eleitores negros tendem a apoiar os candidatos democratas.
Em seu voto, Alito afirmou que não havia “evidência direta” de que a raça foi predominante no desenho do distrito, e que “evidências circunstanciais são insuficientes para mostrar que a raça, e não as preferências partidárias, foram cruciais no processo distrital”.
A Suprema Corte ficou do lado de republicanos da Carolina do Sul, que argumentam que o distrito – onde ficam partes de Charleston, na costa do Atlântico – foi desenhado para obter vantagem partidária.
Em 2019, o tribunal decidiu que a elaboração de mapas para obter vantagens partidárias não era passível de revisão por tribunais federais -- ao contrário do redistritamento motivado principalmente por raça, que continua sendo ilegal.
Os limites dos distritos legislativos em todo o país são redesenhados para refletir as mudanças populacionais a cada década. Na maioria dos Estados, o redistritamento é feito pelo partido no poder.
(Reportagem de John Kruzel)
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