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Coronavírus: Portugal renova o estado de emergência e endurece restrições para o período da Páscoa

3.abr.2020 - Frequentadores das lojas da estação Oriente, em Lisboa, esperam do lado de fora antes de fazer compras - Mario Cruz/EFE/EPA
3.abr.2020 - Frequentadores das lojas da estação Oriente, em Lisboa, esperam do lado de fora antes de fazer compras Imagem: Mario Cruz/EFE/EPA

Fábia Belém

Lisboa

03/04/2020 12h04

Começa hoje em Portugal a renovação do estado de emergência pedida pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e aprovada pelo Parlamento. Por meio das novas medidas que estarão em vigor até o final do dia 17 de abril, as autoridades portuguesas pretendem continuar reduzindo a velocidade de transmissão da covid-19 no país.

De acordo com o boletim epidemiológico publicado pela Direção-geral de Saúde, nas últimas 24 horas morreram mais 37 pessoas em Portugal, vítimas da COVID - 19, aumentando para 246 o número total de óbitos. Também foram registrados mais 852 casos confirmados de coronavírus de ontem para hoje. O número total de pessoas infectadas já chega a 9.886. A região norte é a mais afetada, concentrando quase 60% (5.899) dos casos confirmados. Dos 1.058 doentes internados, 245 estão sob cuidados intensivos, enquanto 68 estão recuperados.

Páscoa

A prorrogação do estado de emergência manteve as regras que já estavam em vigor: sair de casa somente quando for realmente necessário - idas ao supermercado, à farmácia e ao local de trabalho (neste caso, apenas profissionais de serviços essenciais). Ciente, no entanto, de que para muitos portugueses a Páscoa é tão importante quanto o Natal, o Governo endureceu algumas das medidas. As autoridades querem evitar o que acontece todos anos: muitos deslocamentos de portugueses dentro do país - emigrantes, inclusive, que aproveitam o feriado para voltar à terra natal e reencontrar a família. Travar os deslocamentos implica em reduzir o contato entre as pessoas e, consequentemente, a propagação do coronavírus.

Então, para garantir que as pessoas continuem cumprindo o confinamento domiciliar durante a Páscoa, entre zero hora de quinta-feira (09) até à meia-noite de segunda-feira (13), as pessoas estarão proibidas de fazer qualquer deslocamento para fora do concelho (município) onde moram.

A medida só não vale para quem precisar sair para trabalhar ou ir a um hospital fora do concelho onde vive ou ainda para se deslocar à segunda residência, no caso de menores que estão sob guarda compartilhada.

"Cada um tem de ser polícia de si mesmo", ressaltou o primeiro-ministro, António Costa, mas avisou que será detido por crime de desobediência quem violar as regras.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou ao bom censo dos compatriotas durante um pronunciamento que fez ao país nesta quinta-feira (02): "Nesta Páscoa, não troquemos uns anos na vida e na saúde de todos, por uns dias de férias ou reencontro familiar alargado de alguns".

Numa mensagem direta aos portugueses que vivem no estrangeiro, Marcelo Rebelo de Sousa avisou aos que quiserem vir, "que entendam as restrições severas que cá dentro adotaremos para a Páscoa e repensem, adiando os seus planos, como todos nós estamos a adiar os nossos planos, a pensar na Pátria comum."

Declaração do empregador

Nesta nova fase do estado de emergência, as pessoas que não podem trabalhar a partir de casa e, portanto, continuam se deslocando às empresas ou ao domicílio onde presta serviços (cuidadores de idosos, por exemplo), vão precisar portar uma declaração do empregador atestando o endereço do local de trabalho.

Ajuntamentos

A distância social de dois metros continua a valer nos passeios "higiênicos" e na prática de esportes, sempre respeitando as recomendações das autoridades de saúde.

O que muda é o limite de pessoas por grupo. A partir de agora não pode haver mais do que cinco pessoas juntas, exceto quando as famílias forem numerosas.

Transporte aéreo

Entre 9 e 13 de abril, os aeroportos vão estar fechados ao tráfego de passageiros. As exceções compreendem os voos de Estado, carga, de natureza militar, humanitária, além dos necessários ao repatriamento de portugueses que ainda estão no estrangeiro.

Fora do período de Páscoa, a lotação dos aviões não poderá ultrapassar um terço da sua capacidade, a fim de assegurar o maior afastamento possível de passageiros, assim como já acontece nos demais transportes públicos.

Combate ao abuso de empregadores

A ACT, órgão da administração pública que atua na área do trabalho, poderá ganhar o reforço de inspetores com poderes para suspender qualquer demissão registrada em decorrência da crise, desde que apresente indícios de ilegalidade. Vale ressaltar que o Governo português adotou um conjunto de medidas de apoio a empresas que não demitirem seus funcionários.

"Ninguém tem o direito de aproveitar esta circunstância para abusar da oportunidade, para fragilizar direitos dos trabalhadores, explorar consumidores e praticar atos destrutivos que sejam limitadores da concorrência", afirmou António Costa.

Estabelecimentos prisionais

Uma proposta de lei com um conjunto de medidas para diminuir a população carcerária nesse período de pandemia será submetida à Assembleia da República. A ideia é proteger os presos e os profissionais que trabalham nas unidades prisionais.

As medidas visam agilizar o processo de concessão de indultos de pena por razões humanitárias (a idosos ou outros reclusos vulneráveis) e o perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou das de detentos que estão nos últimos dois anos de reclusão.

No entanto, as medidas não valem para crimes hediondos como homicídio, violações, abuso de menores, violência doméstica ou crimes praticados por quem ocupa cargos políticos, por integrantes das Forças de Segurança ou Forças Armadas, magistrados ou outras pessoas com especiais funções de responsabilidade.

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