Covid: Conselho constitucional aprova contestado passaporte da vacina na França
O Conselho constitucional francês validou nesta sexta-feira (21) a adoção do "passe vacinal" no país. O projeto controverso, que já foi alterado várias vezes durante os debates parlamentares, foi aprovado com o objetivo de "proteger a saúde" da população diante da pandemia, indicou a instância.
O texto, que já havia sido adotado pelo Parlamento no domingo (16), será promulgado e permitirá a entrada em vigor a partir de 24 de janeiro da obrigatoriedade do passe vacinal para uma série de atividades na França. Segundo o dispositivo, todos os maiores de 16 anos terão que provar que estão totalmente imunizados - inclusive com as doses de reforço - para frequentar espaços como restaurantes, salas de espetáculos e academias. O documento, disponível de forma digital no telefone celular, também será exigido para viajar em transportes públicos regionais.
Até então, a apresentação de um teste de Covid-19 recente com resultado negativo era suficiente para ter acesso a essas atividades. Esse sistema, chamado na França de "passaporte sanitário" fez com que filas gigantescas se formassem diante das farmácias e laboratórios para a realização de testes e facilitasse a vida daqueles que ainda resistem à vacinação.
Conforme à Constituição
O Conselho é encarregado de validar a conformidade das leis à Constituição. A instância havia sido solicitada por cerca de 60 deputados e senadores de todos os partidos políticos, que contestavam a implementação do passe vacinal, considerando que o dispositivo feria as liberdades individuais ao impedir o acesso a alguns lugares e atividades para quem não estiver imunizado.
Mas finalmente o Conselho decidiu que o passe vacinal não vai contra a Carta Magna. Porém, a instância lembrou em seu parecer que o dispositivo não deve ser visto como instauração da obrigatoriedade da vacina. O Conselho também frisou que a medida é temporária e pode mudar de acordo com a evolução da situação sanitária. O projeto de lei para a implementação do passe prevê sua aplicação até 31 de julho de 2022, prazo da emergência sanitária no país.
Controle de identidade
O texto foi validado sem muitas alterações com relação à versão aprovada na segunda leitura pelos deputados, inclusive mantendo alguns aspectos contestados, como a autorização para que donos de cafés, restaurantes ou gestores de cinemas e teatros possam controlar a identidade dos usuários para verificar se o passe apresentado pertence realmente à pessoa.
O Conselho considerou que o controle não deve ser comparado a uma revista de polícia, como alegavam alguns opositores. E pondera que uma pessoa que não possa apresentar um documento oficial com foto corre apenas o risco de não ter acesso às ditas atividades. O debate foi levantado após denúncias de várias fraudes, com documentos falsos sendo apresentados para contornar a ausência de vacina ou de teste positivo no então passaporte sanitário.
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