Corte Suprema japonesa julga 'inconstitucional' esterilização para mudança oficial de sexo
A Suprema Corte do Japão determinou, nesta quarta-feira (25), que a obrigação de esterilizar pessoas transgênero para oficializar sua mudança de sexo no registro civil é inconstitucional.
A obrigação de uma esterilização impõe "graves restrições" e limita o direito das pessoas", declarou a jurisdição máxima do país. No Japão, uma lei promulgada há duas décadas exige que as pessoas transgênero, que solicitarem uma mudança legal de sua identidade, renunciem à sua capacidade reprodutiva. Isso equivale a uma esterilização.
Além disso, a lei exige que as pessoas não sejam casadas, não tenham filhos pequenos e tenham recebido um diagnóstico de "disforia de gênero". No mundo, apenas alguns países permitem que pessoas trans mudem de identidade com uma simples declaração. Entre eles, a Argentina, o Chile, Dinamarca, Bélgica, Espanha, Irlanda e Luxemburgo, entre outros.
A decisão do Supremo Tribunal foi divulgada após uma mulher trans ter pedido para ser registrada legalmente como mulher no registro civil sem ser submetida a uma cirurgia, afirmando que a esterilização obrigatória "é uma grave violação dos direitos humanos e inconstitucional".
Sua solicitação foi rejeitada por um tribunal e também negada em recurso para uma jurisdição superior, antes de chegar à Suprema Corte. "É extremamente raro que a Suprema Corte declare uma lei inconstitucional", disse seu advogado, Kazuyuki Minami, na quarta-feira. Ele acrescentou, no entanto, que é "triste" que ela "ainda tenha de viver amanhã sem que a lei reconheça o seu gênero".
Fardo da esterilização
A decisão desta quarta-feira "aliviará o fardo" daqueles para quem a exigência de esterilização era a única barreira para a mudança de sexo, mas muitas mulheres trans ficarão sem ter como finalizar o procedimento, que exige um tratamento prévio.
Ativistas dos direitos LGBT+ estão indignados com os procedimentos médicos longos, invasivos e potencialmente arriscados impostos pelo Japão - o único país do G7 a não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou uniões civis em nível nacional.
Em um relatório publicado em 2019, a ONG Human Rights Watch (HRW) descobriu que essa obrigação se baseava em uma noção "pejorativa" de que a identidade trans é uma "doença mental".
(Com informações da AFP)
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