Oposição apresenta moção de impeachment contra presidente interino da Coreia do Sul
A oposição sul-coreana anunciou nesta quinta-feira (26) que apresentou uma moção para o impeachment do presidente interino Han Duck-soo. Ele é criticado por se recusar a preencher três vagas no Tribunal Constitucional, corte que deve emitir uma decisão dentro de seis meses a respeito do impeachment do presidente conservador Yoon Suk-yeol, deposto após a tentativa de impor a lei marcial, em 3 de dezembro.
"Apresentamos a moção pouco antes da sessão plenária", disse o deputado do Partido Democrático e principal opositor, Park Sung-joon, em uma coletiva de imprensa na Assembleia Nacional. "Vamos submetê-la à votação amanhã", acrescentou.
A oposição criticou Han Duck-soo por se recusar a preencher três vagas no Tribunal Constitucional. As cadeiras estão vagas desde outubro, devido à aposentadoria de seus titulares no ano passado. O tribunal se encontra agora encarregado da tarefa urgente de validar ou invalidar o impeachment do ex-presidente Yoon Suk-yeol, que foi aprovado pelos deputados em 14 de dezembro. A destituição se deveu à sua tentativa fracassada de impor a lei marcial e amordaçar o Parlamento, enviando o exército para o local alguns dias antes.
"Os conservadores estão impedindo a Assembleia Nacional de nomear esses três juízes, argumentando que o primeiro-ministro interino não pode fazer essas nomeações. Entretanto, com sua maioria, o Partido Democrático poderia agir unilateralmente", explicou Justine Guichard, professora de estudos coreanos na Universidade Paris Cité, em entrevista a Nicolas Rocca, da RFI.
O Tribunal Constitucional realizará sua primeira audiência na sexta-feira (27). Se os três assentos permanecerem vagos, os seis juízes restantes terão que decidir por unanimidade para confirmar o impeachment: nessa configuração, um único voto contra o impeachment seria suficiente para reintegrar Yoon Suk-yeol ao cargo.
Uma moção histórica
Se a moção de destituição contra o presidente interino Han Duck-soo for aprovada, será a primeira vez na história política da Coreia do Sul que um chefe de Estado interino é destituído logo após um presidente titular. Caso isso ocorra, o ministro das Finanças, Choi Sang-mok, assumirá o cargo de presidente interino, seguindo a ordem protocolar.
A Constituição sul-coreana estabelece que a Assembleia Nacional pode destituir o presidente com um voto de dois terços da maioria e o primeiro-ministro, assim como outros membros do governo, com uma maioria simples.
No entanto, há uma controvérsia sobre a maioria necessária para destituir o interino Han Duck-soo. De acordo com o Partido Democrático ? principal partido de oposição, que detém 192 dos 300 assentos na Assembleia ?, uma maioria simples é suficiente, pois Han permanece oficialmente como primeiro-ministro. Por outro lado, o campo conservador do PPP defende que uma maioria de dois terços é necessária, devido ao papel de Han como presidente interino.
"Investigação por rebelião"
Paralelamente, Yoon Suk-yeol está sendo investigado judicialmente por "rebelião", um crime passível de pena de morte. O Escritório de Investigação sobre Corrupção, responsável pelo caso, convocou o ex-presidente de 64 anos duas vezes para esclarecer os eventos de 3 de dezembro, quando ele tentou impor a lei marcial. No entanto, ele não compareceu a nenhuma das convocações.
A professora de estudos coreanos da Universidade Paris Cité, Justine Guichard, explicou que "a Corte Constitucional deverá analisar se as condições para a aplicação da lei marcial, conforme descritas na Constituição, foram atendidas. Essas condições incluem situações de guerra, incidentes militares ou emergência nacional."
Os investigadores devem decidir em breve se convocam Yoon Suk-yeol pela terceira vez, ou se solicitam um mandado de prisão para obrigá-lo a comparecer.
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