Justiça reduz R$ 1,6 milhão da dívida de IPTU de proprietária do Pinheirinho

A massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária do terreno que abrigava a comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), conseguiu na Justiça reduzir R$ 1,6 milhão da dívida que contraiu junto à prefeitura por não pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

A dívida total da massa falida com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões. O valor abatido refere-se ao IPTU de 2004 e 2005. Os advogados da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, entraram com ação em 2006 solicitando alteração da alíquota de cobrança do imposto nos dois anos.

Com a decisão favorável, a Selecta conseguiu reduzir R$ 777 mil do IPTU em 2004 e R$ 835 mil em 2005. A decisão, de primeira instância, foi da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos e ocorreu em 2009. A redução da dívida, entretanto, só foi contabilizada pela prefeitura de São José na ultima sexta-feira, seis dias após a reintegração do terreno.

A Prefeitura de São José afirmou que já recorreu de decisão, que deverá ser julgada em segunda instância pela 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A vitória da Selecta na Justiça abre precedente para a massa falida pedir redução da alíquota do IPTU também nos anos seguintes, o que reduziria sensivelmente as dívidas da massa falida com o terreno do Pinheirinho.

Segundo Antonio Donizete, advogado das famílias despejadas, a Selecta nunca pagou IPTU desde que comprou o terreno, em 1982. A massa falida também possui dívidas com a União.

Nahas foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela Polícia Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o investidor foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio de Janeiro, ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando laranjas, para controlar os preços do mercado.

A reportagem do UOL procurou os advogados da massa falida, mas não conseguiu localizá-los.