Exército aponta avanço das armas de choque pelo Brasil; de uso restrito, produto é vendido na web

Um levantamento realizado pelo Exército Brasileiro a pedido do UOL apontou que o uso das armas de choque elétrico --mais conhecidas como Tasers, ou, na nomenclatura técnica, “pistolas de lançamento de dardos energizados”-- teve um crescimento expressivo de 2008 a 2011, no país, quando o número de autorizações para a compra passou de duas, em 2008, para dez, ano passado. Ao todo, no período, foram 7.730 armas liberadas para importação a Estados, municípios e instituições privadas.

A arma, que será utilizada para reforçar a segurança na Copa de 2014 no país, causou a morte de dois brasileiros só este mês, na Austrália e em Porto Alegre (RS), e é vista com ressalvas por especialistas das áreas médica e de segurança.

Mesmo considerada pelo Exército --responsável pela fabricação, o comércio, a importação, a exportação e o tráfego do equipamento no país-- como de uso restrito e de venda proibida no comércio, não são poucos os sites que comercializam o produto à vista, em pagamento facilitado em até dez parcelas e em modelos e voltagens à escolha do cliente.

Na última sexta-feira (13), por exemplo, a reportagem constatou em um único site a oferta de ao menos 28 modelos de marcas e voltagens diferentes de armas de choque a preços que variavam de R$ 50 a R$ 150.

De acordo com o Exército, a aquisição do Taser só pode ser feita por importação ou diretamente do fabricante nacional, de modo que, além das Forças Armadas, somente órgãos de segurança pública, órgãos públicos que possuem segurança orgânica, guardas municipais e empresas de segurança privada podem adquirir o produto. No caso dessas empresas, a aquisição é regulamentada pelo Departamento de Polícia Federal.

Pelo levantamento realizado pelo Centro de Comunicação Social do Exército, a pistola de choque teve a importação autorizada a 13 municípios e a órgãos estaduais de 14 unidades da federação. Na maior parte dos casos, de acordo com o Exército, os pedidos são formulados a guardas municipais e a secretarias de Segurança Pública, que as distribuem às polícias.

Pelo decreto do Comando do Exército nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, ficou estabelecido que todos os órgãos de segurança que adquirirem armas de choque elétrico precisam de treinamento adequado.

A arma

Com voltagem de 50 mil volts e um miliampére de corrente elétrica na versão regulamentada, a arma é apontada pela própria instituição como possuidora de “propriedades de risco” --motivos pelos quais só pode ser manuseada, em tese, “às pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente”. No caso, a capacitação do portador fica sob a responsabilidade do órgão que a adquire.

Além da possibilidade de comprar essas armas pela internet, uma reportagem da BandNews mostrou que o comércio também se dá com vendas feitas pessoalmente e por telefone. A reportagem da emissora mostrou como foi negociada a venda de uma pistola Taser por um agente penitenciário em São Paulo. A compra foi concretizada dentro do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. A arma foi entregue à Polícia Federal, que instaurou inquérito para apurar suposto crime de contrabando.

Sobre essas vendas do produto a pessoa física, o Exército informou que, uma vez recebida denúncia sobre o comércio clandestino de produtos controlados, “é aberto processo administrativo para apuração do fato e, havendo indícios de crime, a denúncia é encaminhada ao Ministério Público”.

Cidades e Estados autorizados

No Brasil, conforme o levantamento feito a pedido do UOL, receberam autorizações para importação, desde 2008, os Estados de Goiás, Distrito Federal, Acre, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Bahia.

Já os municípios que foram autorizados a importar a arma foram Fortaleza (CE), Araucária, Apucarana, Campo Largo (PR), São Leopoldo e Caxias do Sul (RS), Potirendaba, Americana, Franca, Piracicaba (SP), Porto Alegre (RS), Uberaba (MG), Itapetinga (BA) e Cornópolis (SE).

Doações

Também em nota, o Ministério da Justiça defendeu que armas como a pistola de choque se enquadram na categoria de “menor potencial ofensivo” sugerida pela ONU (Organização das Nações Unidas) para redução da chance de mortes em operações.

O MJ diz seguir a portaria interministerial nº 4.226, 31 de dezembro de 2010, que recomenda que os policiais “sempre saiam às ruas com uma arma de fogo e duas opções de armas de menor potencial ofensivo”.

Ainda de acordo com o MJ, em casos de armas doadas às polícias pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), a Força Nacional de Segurança do próprio órgão realiza o treinamento aos policiais e os orientam à não utilização “quando o cidadão estiver visivelmente alcoolizado ou ter feito uso de drogas”. Segundo o MJ, desde 2008 já foram 3.200 profissionais formados.