PM que confessou morte de juíza no Rio não escapará de condenação, diz advogado; julgamento começa na terça

Réu confesso no processo sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto do ano passado, o cabo da Polícia Militar Sérgio Costa Júnior, um dos 11 acusados pelo crime, irá a julgamento nesta terça-feira (4), na 3ª Vara Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o assistente de acusação Técio Lins e Silva o policial será condenado em uma audiência "rápida e sem surpresas".

"Esse é um julgamento onde não haverá surpresas, sendo ele um dos executores. Ele é réu confesso. Não teremos discussão de prova, debate, nada. O juiz ouvirá as testemunhas e fará a dosagem da pena. Esperamos que a condenação dele seja um bom marco inicial", disse Silva, ressaltando que, diferentemente dos próximos julgamentos (marcados para o fim de janeiro), o de Sérgio Costa Júnior deve se encerrar no mesmo dia. "Os outros serão brigados", completou.

Beneficiado pela delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime, Júnior será julgado separadamente dos outros dez réus. Ele foi denunciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada, cujas penas máximas somadas podem chegar a 38 anos de prisão.

Há possibilidade de redução de pena --segundo a legislação, o benefício seria a redução de um a dois terços da punição aplicada por homicídio. "Este réu pelo menos está enfrentando a Justiça. Os demais moveram recursos para atrasar o processo, uma vez que não há questão constitucional colocada em jogo. São recursos meramente protelatórios. Evidentemente, ele colaborou em busca de um benefício que possa ser concedido. Como assistente de acusação, o que eu posso dizer é que basta a condenação. (...) ", disse Silva.

O julgamento está marcado para começar às 8h. Oito testemunhas foram arroladas pelos representantes de defesa e acusação, metade para cada. Porém, existe a possibilidade de que o juiz Peterson Barroso Simões não ouça todos os depoimentos, já que, segundo o defensor público Jorge Alexandre de Casto Mesquita, responsável pela defesa do cabo da PM, o réu vai manter a versão apresentada anteriormente à Justiça.

A estratégia da defesa é enaltecer a importância da delação premiada com o objetivo de provocar a maior redução de pena possível. De acordo com o advogado, se não fosse o depoimento do réu, "este processo se reduziria a apenas três acusados".

Mesquita ressaltou ainda que, considerando a "fragilidade das provas até aquele momento", os primeiros três policiais identificados seriam possivelmente absolvidos. "Com seu depoimento, o processo sofreu uma reviravolta, e o envolvimento agora é de 11 acusados, não mais de apenas três. Assim, nota-se a importância de seu depoimento para o desfecho da causa", completou.

Formação do júri

Os familiares de Patrícia Acioli estão receosos quanto a uma possível presença de guardas municipais no corpo de jurados do julgamento de Sérgio Costa Júnior. A informação é do primo da vítima, Humberto Nascimento, que reclama da nomeação do novo secretário de Segurança Pública do município, tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes (ele assumirá oficialmente o cargo em janeiro de 2013).

Ex-chefe do departamento de segurança do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o oficial é considerado pela família como responsável pela decisão técnica de não oferecer escolta para Patrícia Acioli. Na época do crime, a magistrada recebeu diversas ameaças em razão de sua atuação no combate a milicianos, e por investigar falsos casos de auto de resistência (morte de um indivíduo em confronto com a PM) que envolviam policiais militares do batalhão de São Gonçalo (7º BPM).

Nascimento argumenta que, ao receber a lista das cem pessoas que podem ser selecionadas para as sete cadeiras do júri, constatou a presença de "três ou quatro" agentes da Guarda Municipal, e que estes poderiam sofrer algum tipo de pressão para absolver os policiais militares. O processo tem 11 PMs na condição de réus.

"Já para o segundo julgamento, tem mais guardas municipais na lista de [possíveis] jurados. Claro que não há nada anormal no fato de um servidor público compor o júri, mas imagine no julgamento do coronel Cláudio, que é amigo do Paulo Henrique, caso dois ou três guardas sejam sorteados. O Paulo Henrique é o comandante deles. Você acha que eles vão julgar com isenção? Você acha que eles não vão sofrer pressão?", questionou Nascimento.

O promotor de Justiça Leandro Navega, responsável pela formação do júri, confirmou a presença de quatro guardas municipais na lista de potenciais jurados do primeiro julgamento. Embora não considere "adequado", concordando com a argumentação da família, Navega afirmou ter confiança nos agentes da Guarda Municipal.

"Não vislumbrei qualquer tipo de influência durante a reunião com os jurados. A lista de seleção muda de quatro em quatro meses, e a nova relação sairá em janeiro, antes dos próximos julgamentos. Mas, se identificarmos a presença de muitos guardas a partir do ano que vem, aí sim se torna algo mais preocupante", completou.

O tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes não foi localizado pela reportagem do UOL para comentar o caso.

Redução de pena

Questionado sobre a expectativa da família em relação ao resultado do julgamento de Sérgio Costa Júnior, Humberto Nascimento afirmou "não ter a menor da dúvida" a respeito da condenação. "Ele é réu confesso, mesmo beneficiado pela delação premiada. As provas técnicas apresentadas são robustas. Não tenho a menor dúvida de que ele será condenado", declarou.

O primo de Patrícia Acioli afirmou ainda que o mais importante do julgamento é a esperança de que o cabo da PM faça revelações em juízo, uma vez que, segundo Nascimento, ele saberia de "mais coisas".

"Ele sabe de mais coisas. Se ele falar mais coisa durante o julgamento, principalmente sobre a participação de outros policiais, pode ser que a pena seja ainda mais reduzida. Óbvio que o ideal seria que ele pegasse o máximo possível [de anos de prisão], mas a gente também quer que os outros sejam devidamente condenados. Contando o que ele realmente sabe, ele complica mais os outros e pode se beneficiar disso", afirmou.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

Além de Oliveira, Benitez e Costa Júnior, foram denunciados por formação de quadrilha os PMs Jovanis Falcão Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha.