Entenda como será o julgamento dos acusados pelo homicídio da juíza Patrícia Acioli

O primeiro réu acusado pela morte da juíza Patrícia Acioli em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, é julgado nesta terça-feira (4). O cabo Sérgio Costa Junior responde pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, responsável pelo caso, desmembrou o processo de Sérgio dos demais acusados porque o réu optou espontaneamente pela delação premiada e passou a contar com situação jurídica privilegiada. Entenda como será o julgamento: 

Composição do júri

Para a sessão, foram convocados 25 jurados, dentre os quais sete foram sorteados para compor o Conselho de Sentença: cinco homens e duas mulheres. Todos são maiores de 21 anos, não têm antecedentes criminais e são alfabetizados.

A defesa e a acusação puderam dispensar até três jurados sorteados, mas o direito foi utilizado apenas uma vez, a pedido do Ministério Público. Durante o período do julgamento, os selecionados não poderão conversar entre si ou com terceiros. Caso o julgamento dure mais de um dia, o tribunal deverá providenciar hospedagem fiscalizada por oficiais de Justiça. A expectativa para o caso de Sérgio, porém, é que a sentença seja alcançada logo no primeiro dia.

Apresentação de fatos e provas

Após a composição do júri, devem apresentados os fatos e as provas que compõem o caso. É nesse momento que as testemunhas de acusação e defesa são ouvidas e que o réu é interrogado. Em seguida, é aberto o período para a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa, constituindo um verdadeiro debate, com direito a réplicas e até tréplicas. 

Segundo o Tribunal de Justiça, como o réu é confesso, o período de debates pode vir a ser encurtados, já que não há necessidade de provas e argumentações amplas para análise do júri.

Sentença

Após a apresentação dos fatos, provas e argumentação das partes, o juiz questionará aos jurados se eles já estão aptos a decidir. O magistrado se reunirá com o grupo em uma sala secreta para resolver possíveis dúvidas e coletará o veredicto. Caso os jurados decidam pela condenação, o juiz determinará a pena aplicável.

Relembre o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

Demais acusados

Além de Sérgio Costa Júnior, outros dez acusados aguardam julgamento no caso. Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013 e tiveram o processo desmembrado dos demais acusados.

Os outros sete réus listados no caso aguardam julgamento de recurso contra sentença de pronúncia, que definirá se deverão ser submetidos ao júri popular ou se responderão pelo crime em uma vara criminal comum. A sentença de pronúncia não tem a função de resolver o caso, mas determina que os acusados sejam submetidos ao Tribunal do Júri por haver indícios de materialidade e de autoria.

Os acusados que aguardam definição quanto ao rito processual são Cláudio Luiz de Oliveira, Daniel Santos Benites Lopes, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Junior Cézar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha, Handerson Lents Henriques da Silva.