"Não houve e espero que jamais haja desabastecimento de energia", diz ministro

“Não houve, não haverá agora e espero que jamais haja desabastecimento de energia neste país”, afirmou nesta quarta-feira (9) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista coletiva após reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) em Brasília.

“Os nossos reservatórios estão com algumas dificuldades hoje, [mas] a tendência é melhorar daqui para frente”, afirmou. “Para 2013, temos uma produção de 8.500 megawatts e até mais do que isso. É  mais do que nós necessitamos”, completou o ministro, que chegou a mencionar o fato de ter chovido hoje em Brasília.  

Lobão negou ainda que a reunião de hoje tenha sido convocada em caráter emergencial devido ao baixo nível dos reservatórios. "Esta reunião não teve nada de especial. Nada de diferente das anteriores, foi marcada no dia 17 de dezembro, não foi convocada de emergência. Essas são reuniões de rotina, de avaliação."

O comitê discutiu na tarde desta quarta-feira o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas e por quanto tempo terão de utilizar a energia das termelétricas, cuja produção é mais cara. 

O CMSE se reuniu com a presença de dirigentes do ministério de Minas e Energia, do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), EPE (Empresa de Pesquisa Energética), da CCEE (Câmara de Compensação de Energia Elétrica), ANA (Agência Nacional de Águas), do Cepel (Centro de Pesquisa de Energia Elétrica) e convidados-participantes da Eletrobras, de agentes e das associações do setor elétrico.

As principais hidrelétricas do país vêm registrando quedas seguidas em seus índices de represamento de água desde o ano passado devido à falta de chuvas. De acordo com relatório do ONS, os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste armazenavam, nesta terça-feira (8), apenas 28,32% da água a que têm capacidade. Seis meses antes do racionamento de 2001, o índice registrado nelas em dezembro de 2000, por exemplo, era de 28,52% -- maior que o atual.

O ministro também descartou a possibilidade de desabastecimento de gás nas indústrias. Questionado se o comitê discutiu novas ações de prevenção a apagões, o ministro afirmou que as medidas de segurança energética que estão em prática “estão dando certo” e que o plano, em médio prazo, é dobrar toda a capacidade elétrica do país dentro de 15 anos. 

No final de dezembro, a presidente Dilma Rousseff disse achar "ridículo" que o país corre risco de racionamento de energia.

Redução nas contas de luz

Sobre a redução nas contas de luz dos consumidores, Lobão confirmou que ela ocorrerá a partir do próximo mês. “Esta redução acontecerá a partir do próximo mês como está prevista. [A redução] É de 20%. A redução se dará, estejam seguros que [temos] o estoque de mais de 100 mil megawatts de energia.”

Anunciado pelo governo em setembro, o plano que antecipa a renovação dos contratos com as concessionárias de energia que tinha vencimento entre 2015 e 2017, com objetivo de baixar a conta de luz para famílias, empresas e indústrias, está mantido, segundo o ministro. A redução média prometida nas tarifas é de 20% já a partir de fevereiro. Para isso, cortaram dois tributos e reduziram a alíquota de um terceiro. 

As empresas tinham até o fim do ano passado para aderir ao plano do governo e, assim terem seus contratos prorrogados, seguindo novas regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). As que não concordarem e não quiserem permanecer como concessionárias perderão os direitos sobre o serviço e seus acordos serão leiloados pelo governo.

As estatais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná -- Cesp, Cemig e Copel, respectivamente --  não aceitaram as novas regras e não prorrogaram os contratos no modelo proposto pela União --com redução em cerca de 70% da tarifa--, o que baixaria a conta de luz em 20% em média.

“A redução de 20% será no Brasil inteiro. A parte, das empresas que não aderiram, será coberta pelo governo federal”, disse Lobão sobre os Estados que não aderiram às novas regras. 

Os três Estados são administrados pelo PSDB, principal partido da oposição ao governo federal. Elas continuarão cumprindo seus contratos, que vencem entre 2015 e 2017 e deverão ter os direitos sobre os serviços e seus acordos leiloados pelo governo depois o término do prazo de seus contratos.

Em contrapartida às mudanças nas regras, o governo pagou pouco mais de R$ 20 bilhões a 24 empresas de geração e transmissão de energia elétrica que aceitaram renovar os contratos com a União por mais 30 anos. Estes valores seriam uma espécie de "indenização" por investimentos feitos pelas empresas que não tiveram retorno.

O pagamento foi anunciado em portaria publicada no Diário Oficial do último dia 1º de novembro, que beneficiou 15 geradoras de energia (que correspondem a 20% da eletricidade gerada no Brasil) e nove transmissoras (que detêm 67% da rede nacional).  Também foi definida a tarifa mínima a ser cobrada pelas geradoras de energia e a receita anual permitida para as transmissoras (referente aos gastos das instalações e prestação do serviço).

No início de dezembro, Dilma afirmou que o "Tesouro do governo nacional" irá "bancar" a corte na conta de luz mesmo sem o apoio de todas as elétricas ao plano governamental.  

Ainda com relação ao preço da conta de luz, o diretor geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Hermes Chipp, afirmou na entrevista coletiva desta quarta que, se as termelétricas forem utilizadas até dezembro para fornecer energia, a conta de luz do brasileiro poderá ficar mais cara em até 3% a partir do último mês deste ano. O cálculo do aumento depende de quantos meses serão necessários utilizar as termelétricas para fornecimento de energia. 

“Nós estamos tomando decisões conservadoras. Como a previsão de clima, há um grau de incerteza muito grande, acompanhamos por semana para se tomar uma decisão mais precisa”, afirmou Chipp. De acordo com o diretor do ONS, a concretização do que estão prevendo, poderia permitir que se parassem de  usar a energia das termelétricas no fim de abril.