MP vai controlar verbas para o Carnaval em prefeituras do Rio Grande do Norte

Os gastos com a realização de festa de Carnaval serão controlados em 139 municípios do Rio Grande do Norte que estão em estado de calamidade devido à estiagem desde o ano passado. A recomendação do MPC (Ministério Público de Contas), feita na última terça-feira (15), abrange também prefeituras do Estado que estão com folhas salariais em atraso.

O prefeito que descumprir a recomendação vai ser processado pelo TCE, investigado pelo MP e, caso seja comprovada a irregularidade, responderá a uma ação por improbidade administrativa e poderá se tornar inelegível.

Segundo recomendação do MPC, devem ser evitados gastos excessivos com o Carnaval devido à prorrogação do estado de calamidade por conta da seca e à situação dos cofres municipais, a não ser que a prefeitura justifique que o Carnaval seja rentável.

O procurador de Justiça Luciano Ramos, que atua no TCE (Tribunal de Contas do Estado), um dos autores da recomendação, informou que as prefeituras que pretendem realizar festas carnavalescas devem justificar o retorno financeiro, apresentando projeto com os gastos e o retorno de dinheiro direto para que o órgão analise se “a festa se paga” sem utilizar verba municipal.

“Enquanto perdurar a seca, os gestores públicos não devem fazer gastos desarrazoados”, afirmou o promotor, destacando que a recomendação é baseada de acordo com a feita para as festas juninas de 2012.

Folha atrasada

Já o procurador de Justiça Ricart Coelho, que atua no TCE,  informou que existem prefeituras que já na anunciaram festas no período carnavalesco, mas que estão com a folha de pagamento dos servidores atrasada e não serão liberadas para realizar o Carnaval. Coelho classificou como um ato "inadmissível” deixar que os cofres públicos gastem com festas estando com a folha atrasada.

Calamidade

Em maio do ano passado, o governo do Estado decretou, por três meses, estado de calamidade pública em 139 cidades das 165 de todo o Rio Grande do Norte devido à seca. A estiagem piorou e obrigou o governo a renovar o decreto pelo mesmo período no mês de outubro.

O colapso com a falta de água é vivenciado há um ano e três meses no município de Luis Gomes (a 452 km de Natal). Falta água nas torneiras desde que o único manancial que abastecia a cidade, o açude Lulu Pinto, secou em outubro de 2011. Os moradores têm acesso à água por meio de carros pipas que se revezam em viagens pela manhã e tarde.