Minc diz que empresa de depósito que pegou fogo no Rio não tinha licença desde 2007

O secretário estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, afirmou nesta quinta-feira (23) que a empresa Petrogold, cujo depósito de combustível se incendiou em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, estava com a licença ambiental vencida desde 2007, porque a análise de riscos não havia sido aprovada. Apesar disso, a assessoria técnica da secretairia afirma que a irregularidade foi percebida pelo órgão apenas hoje, após o acidente.

Em 2009, segundo a secretaria, a Petrogold conseguiu, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, uma licença de operação. No entanto, a prefeitura estaria autorizada apenas a dar licenças para atividades de pequeno porte, como postos de gasolina. De acordo com o órgão estadual, os fiscais que estiveram na empresa nos últimos quatro anos não tinham conhecimento de que a autorização era irregular.

Em julho de 2012, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), chegou a auxiliar a Polícia Federal em um inquérito que apurava denúncias de vazamento e armazenamento ilegal de combustível, poluição e contaminhação do lençol freático. A Petrogold chegou a ser multada pelo órgão em R$ 210 milhões, mas ainda assim a licença de funcionamento não foi questionada. Segundo Minc, no mesmo quarteirão onde fica a distribuidora de combustível, no Jardim Primavera, há ao menos três depósitos de armazenamento e distribuição de combustíveis. Ele diz que a região é alvo da máfia de adulteração de combustíveis.

Segundo o próprio prefeito da cidade, Alexandre Cardoso (PSB), o município não tem competência para tal e a licença será investigada. O resultado da apuração deve ser encaminhado ao Ministério Público. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) diz que a Petrogold tem autorização para funcionar na região. A estatal verifica se a empresa tem autuações recentes.

"A região está muito vulnerável, tem máfia de combustível e empresas de reprocessamento de óleo que jogam combustível em rios da região”, disse Minc. Foram vistoriados na ocasião os três locais. A distribuidora Petrogold operava sem licença do Inea e foi autuada por crime de poluição. Cerca de 500 mil litros de combustível foram apreendidos e a responsável pelo local foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos.

“O combustível estava sendo armazenado de qualquer forma, sem as devidas medidas de segurança. Isso pode causar graves danos ao meio ambiente. Dois caminhões com 27 mil litros de álcool anidro, cada, foram encontrados vazando o fluído no terreno, podendo contaminar o solo e o lençol freático. Isso é crime previsto na Lei 9.605/98 e eles vão ter que pagar por isso”, explicou Minc na época. O valor da multa não foi informado.

A quantidade estocada de álcool anidro pela Petrogold, produto usado para adulterar gasolina, chamou a atenção do delegado de Meio Ambiente da PF, Fábio Scliar. “A empresa não tem licença para esse tipo de atividade”, afirmou o delegado na ocasião.

Segundo Scliar, que atualmente é titular da delegacia de crimes postais da PF, a região tem cerca de 20 empresas que atuam ilegalmente na manipulação de combustível e na adulteração. Segundo o delegado, empresas regularizadas, como a Petrogold, e outras na área também são suspeitas de atuarem na máfia que adultera combustíveis.

"Tem umas 20 empresas fundo de quintal que recebem caminhões com combustível bom e misturam com outros combustíveis, adulteram. É uma região muito difícil de fiscalizar porque é muito violenta, tem a atuação dessa máfia", disse Scliar.

A reportagem do UOL entrou em contato com o advogado da empresa e aguarda um posicionamento da Petrogold.

Incêndio

Um incêndio grandes proporções atinge um depósito de combustíveis na rua Geraldo Rocha, no bairro Vila Maria Helena. De acordo com os Bombeiros, o fogo atingiu tanques de líquido inflamável.

O depósito pertence à empresa de transporte de gasolina e álcool Petrogold. As chamas se espalharam rapidamente pelos seis tanques do depósito e destruíram o galpão, ao menos duas residências vizinhas e um carro. Um caminhão da empresa também foi atingido pelas chamas. A Prefeitura de Caxias informou que moradores da região foram levados para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, por intoxicação de fumaça. A Secretaria Estadual de Saúde confirmou que há vítimas do incêndio no hospital, mas não soubre informar o número de pacientes que chegaram à unidade.

As pessoas que moram em dois quarteiros no entorno do depósito foram retiradas pelos bombeiros e pela Defesa Civil. Segundo a Prefeitura de Duque de Caxias, a escola municipal Anton Dworrsak também foi evacuada, mas ainda não há informações sobre quantas pessoas estavam na instituição.

Homens do Grupamento Operacional de Produtos Perigosos e militares dos quartéis de Caxias, Irajá, Caju e Nova Iguaçu foram direcionados para o local do incêndio. A ocorrência foi registrada às 10h55. Os bombeiros estão utilizando caminhões de espuma da Petrobras. A Defesa Civil de Petrópolis, forças policiais da região e ambulâncias da prefeitura também estão no local.

O local fica perto da rodovia Rio-Teresópolis, mas a fumaça não chega à via e, por isso, o tráfego é normal no local, segundo a concessionária que administra a rodovia. (*Colaboraram Carolina Farias, Hanrrikson de Andrade e Julia Affonso)