Prefeitura do Rio aplica R$ 23 mil em multas no 1º dia útil da nova tarifa de ônibus

A Prefeitura do Rio de Janeiro aplicou 19 multas a empresas de ônibus, nesta segunda-feira (3), totalizando aproximadamente R$ 23 mil, no primeiro dia útil da nova tarifa do transporte rodoviário na cidade --desde sábado, as passagens de ônibus com e sem ar-condicionada têm o mesmo valor: R$ 2,95.

Foram constatadas irregularidades diversas em relação ao estado de limpeza e conservação dos veículos, segundo a Secretaria Municipal de Transportes, além de um ônibus lacrado por problemas de documentação. O governo municipal afirmou que 14 empresas de ônibus foram vistoriadas.

Ainda de acordo com o órgão, todas as empresas vistoriadas circulavam com mais de 90% da frota de ônibus com ar-condicionado, o que está em conformidade com a regulamentação da secretaria.

A operação começou durante a madrugada com fiscais realizando ações simultâneas nas garagens das empresas de ônibus dos quatro consórcios operadores do sistemas de coletivos na cidade: Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca.

A fiscalização foi realizada através de vistorias nas garagens das empresas, onde eram verificadas a relação de despacho para serviços dos ônibus urbanos com ar-condicionado e a existência desse tipo de coletivo parado nas garagens.

Além disso, os fiscais também aferiram a circulação dos ônibus in loco nos pontos de maior movimento das linhas com grande número de coletivos com ar-condicionado. Participaram da ação 40 agentes, entre fiscais da SMTR, guardas municipais com treinamento em transportes e policiais militares.

O Rio de Janeiro possui 800 ônibus urbanos com ar-condicionado, de uma frota de aproximadamente 9.000 coletivos.

Nova tarifa

Desde o último sábado (1º), a tarifa de ônibus no Rio passou de R$ 2,75 para R$ 2,95, três dias depois de o prefeito Eduardo Paes (PMDB) publicar decreto no Diário Oficial do Município unificando o preço das passagens. Com isso, os ônibus urbanos refrigerados são obrigados a cobrar o mesmo valor em relação aos veículos que não possuem ar-condicionado.

Anteriormente, a tarifa desses veículos diferenciados variava de R$ 2,85 a R$ 5,40, de acordo com a empresa responsável pela linha. Com a instituição da tarifa única na cidade, apenas os ônibus rodoviários com ar-condicionado (frescões) terão tarifa diferenciada.

O reajuste, anunciado em outubro do ano passado, estava previsto para ultrapassar os R$ 3, o que poderia fazer do Rio o município com a tarifa de ônibus mais cara do Brasil, porém, em São Paulo, o valor subiu para R$ 3,20 neste domingo (2).

Segundo os cálculos da Prefeitura do Rio, a tarifa única deve beneficiar 5 milhões de passageiros que utilizam o transporte público com ar-condicionado. O decreto de Paes ainda anuncia que a Secretaria Municipal de Transportes pretende adotar o ar-condicionado em toda a frota de ônibus da capital.

De acordo com o contrato de concessão, o reajuste anual da tarifa deveria ter sido concedido em 1º de janeiro deste ano. No entanto, a Prefeitura do Rio decidiu adiar o aumento após solicitação do governo federal, que estava preocupado com o impacto do reajuste das passagens de ônibus na inflação no início do ano. A Prefeitura de São Paulo também adiou o aumento da tarifa dos ônibus municipais a pedido do governo federal.

O reajuste da tarifa foi calculado com base em índices da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cuja fórmula está prevista no contrato de concessão. O cálculo foi feito a partir da variação de preço dos itens que compõem a planilha tarifária, como insumos (pneus, combustível, etc.) e mão de obra. Além disso, foi considerada a unificação da tarifa dos ônibus urbanos com e sem ar-condicionado e a desoneração do PIS/Confins para operadores de transportes de passageiros, anunciada pelo governo federal. (Com Estadão Conteúdo)