Em meio a protestos, vereador protocola pedido de CPI das empresas de ônibus no Rio

O vereador Eliomar Coelho (PSOL) protocolou na manhã desta quarta-feira (19) um requerimento à Mesa Diretora  da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pedindo a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos das empresas de ônibus com a prefeitura da cidade.  Até as 16h, ele já havia conseguido o apoio de mais oito vereadores --são necessárias 17 assinaturas para a implementação da CPI, e a Câmara do Rio conta com 51 vereadores.

O pedido acontece em meio à insatisfação que levou milhares às ruas em São Paulo e Rio de Janeiro nos últimos dias, em manifestações que resultaram em inúmeros atos de violência, depredação e confrontos com a polícia, vai além do descontentamento com a elevação na tarifa do transporte público. E no momento em que o Brasil está sob os holofotes às vésperas de receber grandes eventos internacionais, o movimento ganha corpo e se espalha por outras capitais do país.

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Ataque à imprensa: Diversos jornalistas foram feridos e presos pela polícia durante a cobertura do ato. Vídeo mostra que um grupo se identifica, mas é atingido por tiros de borracha e de gás lacrimogênio mesmo assim. Assista

Nova postura: Após a violência do protesto da quinta-feira (13), o governo de SP se comprometeu a não acionar a tropa de choque, não prender quem levar vinagre ao protesto, respeitar o caminho escolhido pela manifestação, mesmo que seja a avenida Paulista, e não usar bala de borracha

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No Rio de Janeiro, a manifestação da última segunda-feira (17) terminou em uma confusão generalizada que deixou pelo menos 28 pessoas feridas, sendo 20 policiais militares.

Coelho pretende investigar a licitação, realizada em 2010, que definiu as empresas que viriam a operar, em sistema de consórcio, as linhas de ônibus da cidade. Em 2012, o TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou indícios de formação de cartel entre as empresas participantes do processo licitatório.

"O que foi feito foi um arremedo de licitação. Anteriormente, os próprios técnicos da prefeitura tinham feito uma avaliação dessas empresas. Participaram desse processo as piores empresas, com o pior serviço prestado à população", afirmou.

Ainda de acordo com o vereador, falta transparência na relação entre o Executivo e as empresas de ônibus. "É uma relação promíscua. A gente há muito tempo tem criticado essa relação da prefeitura com essas empresas. Eles [a prefeitura] não nos fornecem documentos”, disse. “Não nos esclarecem nada." 

Ele disse ainda que a CPI pretende apurar irregularidades nos convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Ônibus. Segundo Coelho, a prefeitura repassou R$ 50 milhões para o Rio Ônibus como forma de compensação às gratuidades dos estudantes repassando verba oriunda do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“O prefeito mente quando diz que não dá subsídios para as empresas de ônibus. Só com a redução do ISS de 2% para 0,01% e o repasse da Secretaria de Educação, são cerca de R$ 100 milhões anuais para esses empresários", disse. "Em vez de dar mais transparência e efetividade ao sistema, as concessões de 2010 criaram uma nova caixa-preta sobre o transporte urbano do Rio de Janeiro e estão excluindo milhões de usuários do acesso ao serviço e ao direito de ir e vir. Temos que apurar isso até o fim, e a mobilização popular é fundamental neste momento.” 

Coelho reconheceu que aproveitou a eclosão popular nas capitais para tentar implementar a CPI. " Sem dúvidas temos um momento único com a população nas ruas. Trata-se de um movimento legítimo. Uma pedra bruta em processo de lapidação", afirmou. "Há um grau de espontaneidade muito grande, um movimento sem lideranças e demandas diversas. O resultado aparecendo com prefeitos recuando e outros abrindo negociação. O que não pode são as prefeituras abrirem mão de receita para reduzirem as passagens."

"Nós vamos denunciar aqueles vereadores que não assinarem o pedido de abertura. É preciso acabar com essa promiscuidade entre Executivo, Legislativo e empresas de ônibus. Quem define a política de transportes no Rio de Janeiro não é o prefeito Eduardo Paes, é a Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado]”, afirmou o vereador. “É preciso que esses políticos saiam desse profundo silêncio." 

A Fetranspor e a Secretaria Municipal de Transportes foram procuradas pela reportagem do UOL, mas não responderam o contato até o momento. O Rio Ônibus informou que apenas os vereadores podem se pronunciar sobre o assunto.

Veja os nomes dos vereadores que assinaram o pedido de CPI:

Eliomar Coelho (PSOL)
Renato Cinco (PSOL)
Paulo Pinheiro (PSOL)
Rosa Fernandes (PMDB)
Jefferson Moura (PSOL)
Júnior da Lucinha (PSDB)
Leonel Brizola Neto (PDT)
Cesar Maia (DEM)
Carlos Bolsonaro (PP)
Verônica Costa (PR) --retirou a assinatura