MPF apura favorecimento a políticos em projeto de produção de soja no TO

O MPF (Ministério Público Federal) do Tocantins investiga a criação de um projeto de produção de soja do governo do Estado que não teria considerado produtores rurais que, segundo relatório antropológico, estavam há décadas na região de Campos Lindos (491 km de Palmas), nordeste do Estado.

Entre os beneficiados com a criação do projeto estão a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), e o irmão dela, Luiz Alfredo Feresin de Abreu, dentre outros empresários, políticos e empresas estrangeiras.

Não há detalhes no relatório de quando o trio comprou as terras.  De acordo com o documento,  todos 45 beneficiários dos lotes adquiriram as terras ainda em 1997, quando inciaram os investimentos para a produção. 

O relatório, que consta no inquérito civil do MPF sobre o caso, aponta na área desapropriada pelo governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), em 1997 (primeiro mandado) – ele governa Tocantins pela quarta vez –, havia camponeses desde os “primeiros anos do século XX”.

O relatório foi elaborado, a pedido do MPF, pela Universidade Federal do Tocantins e CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada a Igreja Católica.

De acordo com o relatório, “as narrativas dos camponeses sinalizam que os primeiros a se instalar na área, vindos do Maranhão, num movimento migratório que permaneceu relativamente constante pelo menos até a década de 1970”.

“Os mais idosos são capazes de contar com riqueza de detalhes como se instalaram nos locais que ocupam, quem são as pessoas que já estavam por lá, uma vez que alguns chegaram antes, e como era a vida na época”, afirma o documento.

Ameaça de despejo

Concluído em 28 de janeiro de 2014, o relatório foi anexado a processo que tramita na Justiça Estadual, no qual a Associação de Plantadores do Alto Tocantins (de plantadores de soja) pede a retirada de cerca de 80 famílias de pequenos produtores rurais que ainda resistem na área.

A decisão de retirada dos produtores rurais, cuja presença estaria impedindo a regularização ambiental do projeto criado por Siqueira Campos, por causa de suposta invasão a área de proteção ambiental, ocorreu dia 29 de janeiro deste ano e as famílias podem ser expulsas a qualquer momento.

O Projeto Agrícola Campos Lindos está numa área de 105.509 hectares, das quais cerca de 90 mil já estão em posse dos produtores de soja, que segundo o relatório, pagaram R$ 10 no hectare de terra. A área foi distribuída em 45 lotes, cujos tamanhos não são informados pelo documento. 

“Consideramos que a análise da síntese dos dados obtidos em campo já é suficiente para evidenciar que os camponeses da região possuem relação permeada de simbolismos com os territórios que ocupam e/ou já ocuparam”, diz trecho do relatório.

O documento é finalizado com a informação de que “são incontáveis as falas daqueles que afirmam não se imaginar vivendo em qualquer outro lugar e as chocantes histórias dos que foram forçados a ir embora e, sem motivações nem perspectivas, entraram em depressão, adoeceram e acabaram falecendo”.

O UOL manteve contato telefônico e por e-mail, por dois dias, com as assessorias de imprensa do governo de Tocantins e da senadora Kátia Abreu, mas elas não responderam aos questionamentos.

O irmão da senadora, Luiz Alfredo Feresin de Abreu, não foi localizado. Já o presidente da Associação de Plantadores do Alto Tocantins, Daniel Clemente, não atendeu a reportagem e nem deu retorno.