Cunha quer votar PEC da maioridade penal no dia 30 de junho
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (10) que vai colocar em votação no plenário no dia 30 de junho a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
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- http://noticias.uol.com.br/enquetes/2015/03/31/se-a-maioridade-penal-cair-para-16-anos-o-que-voce-acha-que-vai-acontecer-com-os-indices-de-criminalidade.js
“O produto que sair da comissão [especial que analisa o texto], qualquer que seja, levarei a plenário e votarei no dia 30 de junho. Qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida. Mas primeiro vamos votar a PEC”, disse Cunha.
O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defende que a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos, qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente. A mudança consta no relatório que o parlamentar deverá apresentar à comissão na tarde de hoje.
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