Conselho discute por 6 horas, mas votação contra Cunha é adiada pela 2ª vez

O Conselho de Ética da Câmara encerrou a sessão esta terça-feira (1º) sem conseguir colocar em votação o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) a favor do prosseguimento da investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode terminar com a cassação do mandato do deputado federal.

O início das votações na sessão do Congresso Nacional, por volta das 20h30, impediu a votação do parecer, após quase seis horas de reunião. A votação foi adiada para esta quarta-feira (2).

Esta foi a segunda reunião em que o conselho não conseguiu votar o relatório de Pinato. O parecer foi apresentado no dia 24 de novembro, mas aquela sessão foi suspensa por um pedido coletivo de vista do processo. 

Na reunião desta terça, aliados de Cunha apresentaram uma série de questões de ordem ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), questionando o andamento da reunião, o que atrasou a análise do processo.

O Conselho de Ética iniciou a fase de debates, quando os deputados podem usar da palavra para dar sua opinião sobre o parecer, apenas às 17h. A reunião foi aberta às 14h46. 

A discussão sobre se o suplente Onyx Lorenzoni (DEM-RS) havia furado fila na hora de registrar presença na sessão tomou mais de meia hora da reunião. O questionamento foi apresentado por deputados do PTB.

Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou questões de ordem questionando a composição das bancadas do conselho e voltou a contestar a participação de Júlio Delgado (PSB-MG) no julgamento do processo contra Cunha. Araújo manteve a participação de Delgado. 

Júnior também contestou a participação de Eliziane Gama (Rede-MA) no julgamento, por ela ser de um dos partidos que denunciou Cunha ao conselho. A representação foi assinada pela Rede e pelo PSOL.

Durante os debates na reunião, cinco dos 21 titulares do Conselho de Ética disseram ser favoráveis ao prosseguimento do processo. 

Foram a favor da continuidade da investigação Sandro Alex (PPS-PR), Paulo Azi (DEM-BA), Betinho Gomes (PSDB-PE), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Marcos Rogério (PDT-RO). 

O titular Wellington Roberto (PR-PB) se manifestou contra a cassação de Cunha e apresentou voto em separado no qual pede apenas a pena de censura escrita ao deputado, uma das mais brandas previstas no Código de Ética.

A suplente Eliziane Gama (Rede-MA) disse ser favorável à continuidade do processo, e Manoel Junior (PMDB-PB), contrário.

Defesa

Na reunião, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, apresentou a defesa do peemedebista. Nobre contestou a representação e disse que não há elementos para que Cunha seja processado pelo conselho. “Não existe o mínimo de prova. Meu cliente não mentiu à CPI”, disse o advogado.

O relator do processo contra o deputado, Fausto Pinato (PRB-SP), pediu que os parlamentares coloquem a “mão na consciência” na hora de votar pelo prosseguimento ou arquivamento da investigação. “Peço aos nobres parlamentares que coloquem a mão em vossas consciências, não para prejulgar, apenas para a gente ter o direito de apurar a verdade. Existem 200 milhões de brasileiros lá fora que esperam isso de nós”, afirmou.

Os titulares do PSDB no conselho se manifestaram a favor da continuidade do processo. Betinho Gomes (PSDB-PE), questionou a defesa de Cunha sobre a acusação de ter omitido a existência de contas na Suíça. Cunha diz não possuir contas, mas trusts, forma de investimento em que os bens são administrados por terceiros.

Gomes chamou a atenção para o fato de que no seu depoimento à CPI da Petrobras Cunha afirmou “não possuir qualquer tipo de conta” no exterior, o que abre espaço para questionar sua omissão aos trusts. “Ou seja, claramente o deputado omite no mínimo a informação de que ele tinha uma relação com esse trust e que ele se beneficiou. Ou seja, omitindo informação muito importante e relevante”, disse. 

Manoel Junior (PMDB-PB) afirmou que votará contra o parecer de Pinato. “Beneficiário [de trust] não é detentor. Ele não pode sacar, não pode transferir, não pode fazer nenhum tipo de movimentação financeira”, disse Junior. “O deputado Eduardo Cunha não mentiu na CPI”, afirmou.

O deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou voto em separado que pede apenas a pena de censura escrita. O voto em separado é uma espécie de parecer alternativo. 

O voto de Roberto não chegou a ser submetido a votação. O presidente do conselho afirmou que será votado apenas o parecer de Pinato e, caso este não seja aprovado, é designado um novo relator.

As acusações

Cunha foi denunciado ao Conselho de Ética pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O deputado é suspeito de ter recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras e de ter omitido à Câmara a existência de contas bancárias na Suíça. Cunha nega as acusações.

O peemedebista é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeitas de ter recebido US$ 5 milhões desviados de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Em março, Cunha declarou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras não possuir contas no exterior. Posteriormente, investigação do Ministério Público da Suíça apontou que o deputado é titular de contas naquele país. Cunha afirma se tratar de trusts, e não contas bancárias. 

O trust é um tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros. Por isso, Cunha afirma que não teria a obrigação legal de declarar os trusts à Receita Federal.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que irá provar que a representação ao conselho contra o deputado é infundada. Um dos principais argumentos de Nobre é que o STF ainda não se manifestou sobre o prosseguimento do processo após o recebimento da denúncia, e que Cunha, portanto, não foi ainda condenado pela Justiça.