Sem comida, centros socioeducativos dispensam volta de infratores no Rio após Natal

Adolescentes mantidos em unidades de semiliberdade no Rio de Janeiro deixaram de retornar ao sistema nesta segunda-feira (2) após a liberação para as festas de fim de ano. Eles seguem orientação do próprio Degase (Departamento de Ações Socioeducativas), do governo do Estado do Rio, referendada pela Justiça em decisão publicada em 26 de dezembro do ano passado.

A justificativa é que não há limpeza e alimentação nas unidades.

Isso ocorre porque, com a inadimplência do Executivo fluminense, o contrato com a fornecedora Masan, que deveria prestar os serviços, não foi renovado. A empresa era responsável pela limpeza e copeiragem (funcionários que preparam a comida) em dez dos 16 centros de semiliberdade que o Degase possui no Estado.

Eles estão nos bairros de Santa Cruz, na zona oeste carioca, e nos municípios de São Gonçalo, Niterói, Cabo Frio, Barra Mansa, Volta Redonda, Teresópolis, Nova Friburgo e Campos dos Goytacazes.

A decisão judicial determina ainda que os jovens infratores devem se apresentar em 9 de janeiro. Além disso, o despacho ordena a contratação de um novo prestador de serviços, conforme requisição feita pelo Ministério Público do Estado.

Nem o Degase nem a Masan informaram como está a situação nas outras seis unidades que fazem parte da rede, das quais três ficam no Rio (Bangu, Penha e Ricardo de Albuquerque) e três ficam na Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Nilópolis e Nova Iguaçu).

No total, os 16 centros de semiliberdade abrigam 300 adolescentes em situação de conflito com a lei --eles realizam suas atividades diárias fora do sistema e retornam para dormir nos alojamentos.

Procurado pelo UOL, o Degase confirmou que os jovens liberados no recesso de fim de ano (desde o dia 20 de dezembro) não retornaram ao sistema nesta segunda, mas não explicou as circunstâncias do impasse. A assessoria de comunicação do órgão informou que enviaria uma nota a respeito do assunto, o que não ocorreu até 16h.

Desde o mês passado, o Ministério Público tenta conseguir na Justiça a liberação de recursos para garantir os serviços de limpeza e alimentação nas unidades do Degase. Em trabalho de inspeção, fiscais do MP constataram "ausência de alimentação suficiente, salubridade e higiene".

Não são fornecidos, com periodicidade mínima necessária, "materiais de higiene pessoal, roupas de cama, uniformes e colchões e até mesmo alimentação". A situação é "seriamente agravada" pelas condições de superlotação no sistema, informou o MP, em nota.

Em razão da crise financeira no Estado, o Degase vem "acumulando dívidas com inúmeros fornecedores". Em dezembro, o valor do do débito apurado pelos fiscais do MP era de quase R$ 54,5 milhões referente apenas ao exercício de 2016.

"A situação calamitosa vivenciada atualmente pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade em nosso Estado viola frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente", destaca trecho da ação civil pública.

Em nota, o Degase nega irregularidades e diz que os adolescentes voltarão no próximo dia 9. "O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) esclarece que os adolescentes em conflito com a lei que cumprem a medida socioeducativa de semiliberdade retornarão, conforme decisão judicial, no próximo dia 9 de janeiro, com todos os serviços funcionando normalmente. É importante esclarecer que nos Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaads) os jovens realizam suas atividades FORA da unidade, utilizando a rede pública (educação, esporte, cultura, saúde, lazer, etc) e, durante a semana, dormem na unidade. Nos fins de semana, após avaliação do comportamento dos adolescentes, eles podem dormir em sua residência."