83 tiros: fuzilamento de músico e catador é apuração militar, decide CNMP

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou que o MPF (Ministério Público Federal) interrompa a investigação pelo assassinato de duas pessoas, com 83 tiros, praticado por militares no Rio de Janeiro, em 7 de abril. No entender do CNMP, a atribuição da apuração cabe exclusivamente ao MPM (Ministério Público Militar), que já havia contestado o procedimento criminal aberto pelo MPF. Com isto, apenas os promotores da Justiça Militar ficarão responsáveis pelo caso.

O fuzilamento matou o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. Na ocasião, Evaldo dirigia rumo a um chá de bebê, no bairro de Guadalupe, na zona norte do Rio, e transportava a mulher, um filho, o sogro e uma adolescente no interior do veículo. Ao passar por uma patrulha do Exército na Estrada do Camboatá, o veículo foi alvejado por militares. O motorista morreu no local. O sogro ficou ferido, mas sobreviveu. Luciano, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.

Inicialmente, o Comando Militar do Leste emitiu nota dizendo que a ação era resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma "agressão" por parte dos ocupantes do carro. A família contestou a versão e, depois disso, o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação. Um deles foi solto após alegar que não fez nenhum disparo.

Os militares alegaram que teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que, minutos antes, havia praticado um assalto perto dali. Esse crime foi flagrado por uma patrulha do Exército. Havia sido roubado um carro da mesma cor, mas de outra marca e modelo, um Honda City.

Na época, foram presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos atuam no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar, na zona oeste do Rio.

Militares foram soltos em maio

Réus por duplo homicídio, os nove militares tiveram a liberdade concedida no dia 23 de maio por decisão do STM (Superior Tribunal Militar). Por 11 votos a 3, os ministros do STM decidiram que os autores dos disparos responderão em liberdade ao processo em que são acusados das mortes.

Eles são investigados pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e por não terem prestado socorro às vítimas. Em depoimento à Justiça Militar, as viúvas de Evaldo e Macedo disseram que os militares envolvidos na ação que matou seus maridos "debocharam" dos pedidos de socorro.

Na sustentação da maioria dos ministros, houve entendimento de que a prisão preventiva (por período indeterminado) não caberia porque os militares ainda não foram condenados na ação penal e que tal manutenção seria ilegal. Alguns dos ministros também mencionaram que todos os militares possuem residência fixa.

Além do relator Lúcio Mário de Barros Góes, votaram a favor do habeas corpus os ministros William de Oliveira Barros, Alvaro Luiz Pinto, Artur Vidigal de Oliveira, Luis Carlos Gomes Mattos, Odilson Sampaio Benzi, Carlos Augusto de Sousa, Francisco Joseli Parente Camelo, Marco Antônio de Farias, Marco Antônio de Farias e Carlos Vuyk de Aquino. Como a maioria dos ministros foi favorável à soltura, o presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, não votou --ele só se posicionaria em caso de empate.

Dos três votos pela manutenção das prisões, dois deles --os ministros José Barroso Filho e José Coêlho Ferreira-- votaram pela prisão domiciliar dos acusados. Apenas a ministra Maria Elizabeth Rocha sustentou a manutenção da prisão dos nove militares.

Em 12 de abril, o ministro Barros Góes havia negado pedido de liberdade dos militares. Góes, relator da ação, mudou o seu entendimento anterior e manifestou-se favorável à soltura dos militares em 8 de maio, seguindo o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.