Caso Henry: defesa alega irregularidade em prisão e pede soltura ao STF

A defesa da professora Monique Medeiros, presa desde abril pela morte do filho Henry Borel, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o relaxamento da prisão. Os advogados argumentam que Monique não teve uma audiência de custódia após sua prisão temporária ser convertida em preventiva em maio, quando ela e o ex-vereador Dr. Jairinho foram denunciados pela morte de Henry.

A reclamação, que chegou ao STF na última sexta, pede o "reconhecimento da ilegalidade da manutenção da prisão e consequente relaxamento" da medida, determinada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O relator do caso no Supremo é o ministro Edson Fachin.

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Monique e Jairinho, à época ainda vereador no Rio, foram presos no dia 8 de abril, um mês depois da morte de Henry, que tinha 4 anos. Em maio, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou os dois por homicídio triplamente qualificado e tortura, além de outros delitos, e a Justiça converteu a prisão do casal, até então temporária, em prisão preventiva, sem prazo para soltura.

Segundo o advogado Thiago Minagé, que defende Monique, a professora foi ouvida em uma audiência de custódia em abril, após a prisão temporária, mas não teve acesso a uma nova audiência quando a prisão se tornou temporária. Segundo a defesa, a falta da audiência é uma violação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

"Essa restrição estabelecida pela RECLAMADA [o TJ-RJ] ao presente caso, além de não encontrar abrigo nas normas convencionais que versam sobre a audiência de custódia/apresentação, vulnera decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal", escreveu Minagé. O UOL pediu esclarecimentos ao TJ-RJ e aguarda resposta.