Comissão de Direitos Humanos denúncia justiça argentina por condenar cinco menores à prisão perpétua

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IACHR na sigla em inglês) anunciou hoje que apresentou à Corte do órgão, com sede em São José de Costa Rica, uma denúncia contra a justiça argentina por ter condenado cinco menores de idade à prisão perpétua. A denúncia foi formalizada no dia 17 de junho e noticiada apenas nesta quarta-feira (29).

As informações são do jornal "Clarín", mas a reportagem não cita as idades dos jovens nem os crimes que cada um teria cometido.

Os cinco jovens condenados entre 1996 e 1997 e que motivaram a denúncia foram César Alberto Mendoza, Lucas Matías Mendoza, Ricardo David Videla Fernández, Saúl Cristian Roldán Cajal e Claudio David Núñez, todos com menos de 18 anos na época da condenção.

No comunicado divulgado hoje, a comissão alega que "as autoridades argentinas agiram com desconhecimento dos parâmetros internacionais em matéria de justiça penal juvenil, em particular, com relação à privação da liberdade, recurso usado em último caso e pelo tempo mais breve possível, assim com a obrigação de garantir uma revisão da pena".

Frequentemente advogados, ativistas e ONGs acusam o país, o único a condenar menores à prisão perpétua na América Latina, de violar a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que condena esse tipo de sentença a menores de 18 anos.

Além disso, a IACHR denunciou uma série de violações no cumprimento da pena em cada um dos casos.

"Ricardo David Fernández e Saúl Cristian Roldán Cajal foram submetidos a condições de denteção incompatíveis com sua dignidade humana na penitenciária da província de Mendonza, situação que deu lugar à morte de Ricardo, que sofria de problemas mentais, sem que o Estado tivesse adaptado o local para as suas condições, de forma a prevenir sua morte', diz o comunicado.

No caso dos outros, o documento cita que "Lucas Matías Mendonza perdeu a visão e o Estado não tomou nenhuma providência para evitar que seu estado piorasse". Além disso, Lucas e Claudio David Nuñez foram torturados na cadeia sem que os casos fossem investigados de maneira adequada.

Fernández Videla também morreu na prisão, enforcado, um ano depois de ter sido condenado. O pedido agora será avaliado pela Corte.