Mesmo em meio a crise política, egípcios aprovam nova Constituição

Com 63,8% dos votos, a nova Constituição do Egito, redigida por uma Assembleia dominada por islamitas conservadores, foi aprovada em referendo popular mesmo em meio a crise política que assola o país. Foi o que informou nesta terça-feira (25) a comissão eleitoral do país.

Apenas 32,9% dos egípcios compareceram às urnas para emitir sua opinião a respeito do documento, que gerou fortes protestos populares, como apontou Samir Abul Maati, presidente da comissão, durante uma entrevista coletiva.

Com a aprovação da Constituição, novas eleições parlamentares deverão ocorrer em três meses.

Apesar dos resultados, várias ONGs denunciaram irregularidades na votação, realizada nos dias 15 e 22 de dezembro. A oposição acusou a Irmandade Muçulmana, grupo ligado ao presidente Mohamed Mursi, por fraude eleitoral a favor do "sim".

No Egito, as eleições devem ser acompanhadas pelo judiciário para ter validade. Ainda assim, segundo diversas ONGs ligadas à oposição, as pessoas se fizeram passar por juízes em várias seções eleitorais.

Sem mencionar as fraudes, Abul Maati informou que a comissão eleitoral analisou todas as queixas e destacou que o processo se desenrolou sob a supervisão judicial. "Não há qualquer prova de que as seções eleitorais foram supervisionadas por gente que não pertence à magistratura. Todos que participaram do processo eleitoral eram membros das instâncias judiciais", garantiu o presidente da comissão, que acrescentou que algumas seções tiveram seus resultados anulados por irregularidades sobre o horário de votação.

Crise política

A nova Constituição está no centro da mais grave crise do Egito desde junho de 2011, quando Mursi foi eleito. As tensões entre partidários e opositores entrou em ebulição em 22 de novembro, quando o presidente egípcio emitiu uma declaração constitucional determinando que suas decisões seriam "finais e não passíveis de questionamento por qualquer indivíduo ou órgão até que uma nova Constituição fosse aprovada e um novo Parlamento fosse eleito".

A declaração também determinou que a Assembleia Constituinte não poderia ser dissolvida pelo Judiciário. Liberais, cristãos e secularistas criticaram a medida, argumentando que a assembleia foi dominada por islamitas. E na noite de 5 de dezembro, opositores armaram um protesto nos arredores do palácio presidencial, no Cairo, que acabou com oito mortos e centenas de feridos.

Enquanto os críticos dizem que o documento trai os ideais da revolução que derrubou o ex-presidente Hosni Mubarak, no início do ano passado, os simpatizantes de Morsi, em sua maioria muçulmanos, afirmam que o texto garantirá a democracia e ajudará a manter a estabilidade do país.

Entre os que rejeitam os termos da Carta, o temor é de excessivo poder aos islamitas, em detrimento de cristãos e seculares. Muitos alegam também que o texto não oferece proteções às liberdades religiosa e de expressão e respeito aos direitos humanos, motivações que estiveram por trás da derrubada de Mubarak.

A nova Constituição pode ainda ter sérias consequências para as mulheres, que sofrem discriminação no país há 40 anos. "É um desastre. Não existe, de fato, nenhum artigo no esboço da Constituição que mencione os direitos femininos", comenta Nihad Abu el Konsam, advogada e diretora do Centro Nacional pelos Direitos das Mulheres. "Nós, juristas, fizemos uma série de sugestões para artigos constitucionais, visando compensar problemas sociais e culturais, e garantir às mulheres os seus direitos. Mas os radicais ignoraram tudo isso."

Apenas no Artigo 10 do esboço de nova Lei Fundamental do Egito é tematizado, de passagem, o importante papel da mulher como mãe, destaca a jurista.

Renúncia do vice-presidente

Durante a votação no último sábado (22) foi anunciada a renúncia do vice-presidente do país, Mahmoud Mekki, que alegou que "a natureza da política não combina" com sua formação de juiz.

Mekki disse que havia tentado renunciar em 7 de novembro, mas foi impedido por "eventos" - como os conflitos israelo-palestinos em Gaza e o decreto do presidente Morsi que aumentou os próprios poderes.

O decreto foi em grande parte revogado desde então, após uma onda de protestos contra Morsi.

Mahmoud Mekki é considerado um dos juízes mais importantes do Egito. Segundo a correspondente da BBC no Cairo, Shaimaa Khalil, tudo indica que ele estava insatisfeito com o excesso de poder de Morsi e com o fato de não ser consultado em temas-chave.

Além disso, se a nova Constituição for de fato aprovada, Mekki poderia ficar sem cargo, já que a nova Carta não exige que um vice-presidente seja nomeado no país. (* Com informações de agências internacionais)