Justiça decide que Parlamento deve autorizar saída do Reino Unido da UE

O Tribunal Superior do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (3) que o governo da primeira-ministra, Theresa May, deve receber autorização do Parlamento antes de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início ao período de dois anos de negociações para sair da União Europeia (UE).

A decisão contraria o desejo da premiê Theresa May, que sempre afirmou que não era necessária a passagem do projeto pelas mãos dos parlamentares britânicos. O governo deve recorrer da decisão.

Segundo o juiz que liderou a sessão, Lord John Thomas, "a mais fundamental regra da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano". Os magistrados decidiram que, caso dessem poder apenas ao governo, estariam "sabotando" o poder dos parlamentares.

Em resposta, o governo britânico anunciou que apelará da decisão do tribunal. "O governo está decepcionado com a decisão do Tribunal. O país votou a favor de abandonar a União Europeia em um referendo aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo. Vamos apelar", disse o porta-voz de Downing Street em um comunicado.

O processo foi iniciado após diversas ações serem impetradas na Justiça por grupos pró-UE. Especialistas apontam que essas ações visam fazer uma transição mais "suave" com o "Brexit", mantendo mais laços com o bloco do que a premiê iria fazer.

Com a decisão, é provável que o processo de saída - que May havia anunciado para o início do ano que vem - sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências. Apesar de ter maioria no Parlamento, o "Brexit" dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída.

O veredicto também atrapalha o papel de liderança da premiê perante a União Europeia, já que o complicado processo deve durar até dois anos. (Com as agências internacionais)