Entenda os principais pontos do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas
O Acordo de Paris foi firmado neste sábado (12), entre 195 nações do mundo, com objetivos para manter o aumento da temperatura bem abaixo de 2ºC até 2100 frente às temperaturas da era pré-industrial, perseguindo atingir 1,5ºC. Não foram dadas metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, mas uma intenção global em mudar para uma economia de baixo carbono. A seguir os principais pontos do acordo elencados pelo especialista Délcio Rodrigues, vice-presidente do Instituto Vitae Civilis.
Pontos principais
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Trajetória à baixa emissão com fluxo de financiamento
Manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C e perseguir esforços para limitar este aumento em 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais; promover um fluxo financeiro consistente com uma trajetória em direção a baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a um desenvolvimento resiliente ao clima e aumentar a habilidade de adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas.
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Pico o mais rápido possível
As partes deste acordo objetivam alcançar um pico de emissões de GEE o mais rapidamente possível, reconhecendo que as nações em desenvolvimento vão levar mais tempo para alcançar seu pico de emissões.
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Metas de redução
Cada parte deve fazer sucessivas contribuições nacionalmente determinadas (CND) para o acordo, mas no acordo não há um número a ser atingido ou já inicialmente prometido
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Diferenciação entre ricos e pobres
As nações desenvolvidas devem continuar liderando por meio da adoção de metas de redução de emissões absolutas a serem aplicadas a toda a economia. Os países em desenvolvimento devem continuar a aumentar seus esforços para reduzir as emissões, e são encorajados a moverem-se ao longo do tempo em direção a metas de redução sobre toda a economia. As nações em desenvolvimento devem ser apoiadas, reconhecendo que este apoio permitirá que estas ajam com maior ambição.
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Revisões a cada cinco anos
Os países devem comunicar suas metas nacionais de redução a cada período de 5 anos. Na próxima COP deve ser criado um calendário comum. Então, nas próximas COPs, deve ocorrer um inventário da implantação deste acordo para avaliar o progresso coletivo em direção aos propósitos do acordo e de seus objetivos de longo prazo. O primeiro "global stocktake", ou revisão, deverá ser feito em 2023 e a cada cinco anos a seguir desta data.
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Financiamento
Os países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros que ajudem as nações em desenvolvimento com a redução das emissões e adaptação; países emergentes são encorajadas a fornecer ou continuar a fornecer voluntariamente recursos para estas ações. As nações desenvolvidas devem continuar a liderar a mobilização de recursos financeiros, em US$100 bilhões por ano, com revisão em 2025
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Transparência
A questão da transparência era essencial para o acordo, e ele prevê a criação de um Quadro de Transparência para a Ação e o Apoio. Isso quer dizer, transparência tanto para o dinheiro investido, quanto nas ações feitas a partir do financiamento. Além disso, cada país será responsável por suas metas, mas deve promover a integridade ambiental, transparência, acurácia, completude, comparabilidade e consistência, e assegurar que não sejam feitas duplas contagens.
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Já está em vigor?
O Acordo de Paris deve entrar em vigor no trigésimo dia depois que pelo menos 55 países que representem 55% das emissões globais tenham ratificado.
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